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PLO 8/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da desinsetização e desratização de prédios públicos.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1999
Processo: 8 / 1999
Autor:
Aldir Vendruscolo
Carlinho Antonio Polazzo
Enio Ruaro
Orceli Alves Martins
Roberto Carlos Chioquetta
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2021
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.817, de 22 de abril de 1999
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PLO 47/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
Apresentação: 14 de Junho de 1999
Processo: 47 / 1999
Autor:
Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2021
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.841, de 05 de julho de 1999
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PLO 77/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.751, de 27 de agosto de 1998.
Apresentação: 26 de Agosto de 1999
Processo: 77 / 1999
Autor:
Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2021
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.859, de 13 de setembro de 1999
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