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PLO 4/2001 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2001
Processo: 4 / 2001
Autor:
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.015, de 08 de março de 2001
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PLO 59/2001 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a lei nº 2015 de 08 de março de 2001.
Apresentação: 31 de Maio de 2001
Processo: 59 / 2001
Autor:
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.058, de 05 de julho de 2001
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PLO 68/2001 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 28 de Junho de 2001
Processo: 68 / 2001
Autor:
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.061, de 16 de julho de 2001
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PLO 103/2001 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza permutar imóveis.
Apresentação: 14 de Setembro de 2001
Processo: 103 / 2001
Autor:
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.085, de 11 de outubro de 2001
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PLO 137/2001 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Isenta do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, os cidadãos que permutarem imóveis seus com outros do município, inclusive as permutas realizadas com forte nas leis municipais nos 2015, de 8 de março de 2001; 2061 de 16 de julho de 2001 e 2085, de 11 de outubro de 2001.
Apresentação: 12 de Novembro de 2001
Processo: 137 / 2001
Autor:
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2001
Última Ação: Arquivado. Através do ofício nº 492/GP/2001, datado de 5 de dezembro de 2001, o prefeito em exercício Oradi Francisco Caldatto, solicitou devolução desse projeto de lei, sendo que o mesmo foi devolvido através do ofício legislativo nº 1053 de 6 de dezembro de 2001.
Texto Original
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