Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 2/2002 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Derrogam dispositivos constantes da lei complementar nº 1/98, referente à taxa de iluminação pública.
Apresentação: 9 de Maio de 2002
Processo: 2 / 2002
Autor:
Antonio Urbano da Silva (Pastor Urbano)
Carlinho Antonio Polazzo
Leonir José Favin
Nelson Bertani
Nereu Faustino Ceni
Silvio Hasse
Vilson Dala Costa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Complementar cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 3, de 26 de junho de 2002
|