Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 55/2005 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais.

Apresentação: 6 de Maio de 2005
Processo: 55 / 2005
Autor:  Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2020
Última Ação:   Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.456, de 17 de maio de 2005