Logo Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados
PLO 131/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera anexos III e IV da Lei nº 1369, de 28 de julho de 1995.

Apresentação: 27 de Agosto de 2007
Processo: 131 / 2007
Autor:  Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2020
Última Ação:   Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.838, de 25 de setembro de 2007