Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 141/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria do Órgão Gestor do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Urbano e Interiorano e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Setembro de 2007
Processo: 141 / 2007
Autor:  Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2020
Última Ação:   Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.846, de 10 de outubro de 2007