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PLO 18/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação de dispositivos na Lei nº 234, de 8 de outubro de 1976 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2007
Processo: 18 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.747, de 27 de março de 2007
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PLO 197/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o “Fundo Especial” para construção e reforma da Sede do Poder Legislativo Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2007
Processo: 197 / 2007
Autor:
Aldir Vendruscolo
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski
Valmir Tasca
Volmir Sabbi
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.890, de 18 de dezembro de 2007
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PLO 205/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 1025, de 2 de abril de 1991.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2007
Processo: 205 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.897, de 28 de dezembro de 2007
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