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PLO 8/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2008
Processo: 8 / 2008
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.037, de 19 de novembro de 2008
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