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PLO 74/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos servidores públicos municipais.
Apresentação: 16 de Março de 2009
Processo: 73 / 2009
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.132, de 26 de março de 2009
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PR 4/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 25 de Março de 2009
Processo: 4 / 2009
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2021
Última Ação: Projeto de Resolução cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e publicada a Resolução.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 16 de abril de 2009
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