Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 35/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga o Artigo 3º da Lei Municipal nº 2157, de 3 de junho de 2002.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2011
Processo: 35 / 2011
Autor:  Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2011
Última Ação:   Devolvido ao Executivo Municipal através do ofício n° 279/2011, de 14 de junho de 2011, conforme solicitação do Executivo Municipal feita através do ofício nº 335/2011/GP, datado de 13 de junho de 2011.
Texto Original