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PLC 1/2011 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2011
Processo: 1 / 2011
Autor:
Luiz Augusto Silva
Nelson Bertani
Vilmar Maccari
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2011
Última Ação: Arquivado em 16 de março de 2011, atendendo requerimento dos vereadores proponentes, lido e aprovado na sessão ordinária realizada no dia 16 de março de 2011, considerando que existe no sitio da Prefeitura Municipal o “Portal do Cidadão”, onde os contribuintes podem acessar seus tributos, inclusive a guia de pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Texto Original
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PLC 2/2011 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 105, da Lei Complementar n° 01, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco.
Apresentação: 5 de Maio de 2011
Processo: 2 / 2011
Autor:
William Cezar Pollonio Machado
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2013
Última Ação: Veto integral enviado através do Ofício n° 571/2012/GP, de 26/12/12, lido na sessão ordinária realizada no dia 4 de fevereiro de 2013.
Decreto Legislativo nº 1, de 26 de fevereiro de 2013 manteve o veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2011, de 5 de maio de 2011.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2013
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2013
Texto Original
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PLC 4/2011 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, estabelece normas de direito tributário, disciplina os tributos de competência deste Município.
Apresentação: 25 de Outubro de 2011
Processo: 4 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2012
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do ofício n° 602/2012, de 11 de dezembro de 2012, atendendo solicitação feita através do Ofício n° 536/2012/GP, de 10 de dezembro de 2012, lido na sessão ordinária do dia 10 de dezembro de 2012.
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