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PLC 2/2012 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Atualiza a Planta Genérica de Valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2013, altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 37, de 16 de dezembro de 2009.
Apresentação: 8 de Outubro de 2012
Processo: 2 / 2012
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2012
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal, através do ofício nº 587, de 6 de dezembro de 2012, atendendo solicitação conforme ofício n° 514/2012/GP, de 5 de dezembro de 2012, considerando que enviaram outro projeto através da Mensagem n° 169/2012, de 5 de dezembro de 2012 – Projeto de Lei Complementar n° 5/2012.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 4/2012 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do caput do artigo 76, da Lei Complementar n° 1, de 17 de dezembro de 1998.
Apresentação: 21 de Novembro de 2012
Processo: 4 / 2012
Autor:
Arilde Terezinha Brum Longhi
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2012
Última Ação: Arquivado em 21 de dezembro de 2012, considerando que na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2012 foi rejeitado com 6 votos contra, 3 votos a favor e 1 ausência.
Texto Original
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PLC 5/2012 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Atualiza a Planta Genérica de Valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2013, altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 37, de 16 de dezembro de 2009.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2012
Processo: 5 / 2012
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Complementar cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 49, de 19 de dezembro de 2012
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