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PLC 1/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, modificada posteriormente, dispondo sobre documentos fiscais.
Apresentação: 25 de Março de 2014
Processo: 1 / 2014
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Complementar cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 59, de 17 de abril de 2014
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PLC 7/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, modificada posteriormente, dispondo sobre base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
Apresentação: 29 de Agosto de 2014
Processo: 7 / 2014
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Complementar cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 64, de 03 de dezembro de 2014
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PLC 9/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, modificada posteriormente.
Apresentação: 5 de Novembro de 2014
Processo: 9 / 2014
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Complementar cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 65, de 06 de fevereiro de 2015
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