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PLO 224/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a visualização das leis de alerta e prevenção ao uso do fumo e álcool e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2016
Processo: 224 / 2016
Autor:
Laurindo Cesa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado em: 6 de janeiro de 2021, considerando a determinação da Mesa Diretora através do Ofício nº 1/2021, datado de 5 de janeiro de 2021, atendendo o disposto no inciso XII do art. 30 do Regimento Interno.
Texto Original
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