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PLO 39/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições da Lei nº 4722, de 22 de dezembro de 2015, que autorizou o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 4 de Março de 2016
Processo: 39 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2016
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício nº 204/2016, de 9 de maio de 2016, conforme solicitado através do ofício n° 131/2006/GP, de 3 de maio de 2016.
Texto Original
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PLO 108/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4722, de 22 de dezembro de 2015.
Apresentação: 1 de Julho de 2016
Processo: 108 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.846, de 12 de agosto de 2016
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PLO 200/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 11 de Novembro de 2016
Processo: 200 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2016
Última Ação: DEVOLVIDO ao Executivo Municipal através do ofício nº 502/2016, de 13 de dezembro de 2016, atendendo solicitação feita através do ofício nº 335/2016/GP, datado de 13 de dezembro de 2016.
Texto Original
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