Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 194/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta Art. 79-A à Lei n° 321, de 25 de outubro de 1978 (Código de Posturas) do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2016
Processo: 194 / 2016
Autor:
Laurindo Cesa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2018
Última Ação: VOTAÇÃO ÚNICA E SIMPLES DO PARECER CONTRÁRIO: 29 de outubro de 2018 – Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Amilton Maranoski – PV, Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt – PSDB, Moacir Gregolin – MDB, Rodrigo José Correia – PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan – PP e Vilmar Maccari – PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski – PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio Augusto Pozza – PSD pelo período de sua licença, 25 de outubro de 2018 a 11 de fevereiro de 2019.
ARQUIVADO em 29 de outubro de 2018, considerando a aprovação por unanimidade de votos, na sessão ordinária realizada nesta mesma data, do Parecer Contrário emitido pela Comissão de Justiça e Redação, conforme art. 62 do Regimento Interno.
“Art. 62. Compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica legislativa e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.
Parágrafo único. Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, seu parecer seguirá ao Plenário para ser discutido e, somente quando for rejeitado, prosseguirá aquele sua tramitação.”
Texto Original
|