Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 19/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2016
Processo: 19 / 2016
Autor:
Augustinho Polazzo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.768, de 31 de março de 2016
|
|
PLO 86/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares - food trucks.
Apresentação: 23 de Maio de 2016
Processo: 86 / 2016
Autor:
Raffael Cantu
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.871, de 21 de setembro de 2016
|