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PLO 137/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder Tendas para Festas Típicas Tradicionais no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Processo: 137 / 2017
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ronalce Moacir Dalchiavan (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Marines Boff Gerhardt (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2017
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5045, de 13 de novembro de 2017.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7015 de 16 de novembro de 2017 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1380 de 16 de novembro de 2017.
Regulamentada pelo Decreto nº 8219, de 17 de novembro de 2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.045, de 13 de novembro de 2017
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