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PLO 88/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2022 e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Maio de 2021
Processo: 88 / 2021
Protocolo: 1195/2021, Data Protocolo: 11/05/2021 - Horário: 17:24:53
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2021
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
12 de Julho de 2021 - Votação Nominal >>>
14 de Julho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2021
Última Ação:   PROMULGAÇÃO: Lei nº 5.806, de 1º de setembro de 2021. Promulgada pelo Prefeito Robson Cantu. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7967, de 3 de setembro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 3/9/2021. Edição 2342.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 566 de 2021  Data Anexação: 28 de Junho de 2021 Autor(es):  Lindomar Rodrigo Brandão , Marcos Junior Marini , Rafael Celestrin
Matéria Anexada:   Emenda nº 19 de 2021  Data Anexação: 21 de Junho de 2021 Autor(es):  Eduardo Albani Dala Costa , Januário Koslinski , Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera , Romulo Faggion
Matéria Anexada:   Emenda nº 24 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Januário Koslinski
Matéria Anexada:   Emenda nº 25 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Januário Koslinski
Matéria Anexada:   Emenda nº 26 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Januário Koslinski
Matéria Anexada:   Emenda nº 27 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Romulo Faggion
Matéria Anexada:   Emenda nº 28 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Romulo Faggion
Matéria Anexada:   Emenda nº 29 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera , Romulo Faggion
Matéria Anexada:   Emenda nº 30 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Romulo Faggion
Matéria Anexada:   Emenda nº 32 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Claudemir Zanco , Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera , Romulo Faggion
Matéria Anexada:   Emenda nº 34 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera , Romulo Faggion
Matéria Anexada:   Emenda nº 36 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Matéria Anexada:   Emenda nº 38 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Matéria Anexada:   Emenda nº 41 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Matéria Anexada:   Emenda nº 43 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Matéria Anexada:   Emenda nº 45 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Matéria Anexada:   Emenda nº 47 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera , Rafael Celestrin
Matéria Anexada:   Emenda nº 49 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Matéria Anexada:   Emenda nº 51 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Claudemir Zanco , Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera , Romulo Faggion
Matéria Anexada:   Emenda nº 53 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Matéria Anexada:   Emenda nº 55 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera , Romulo Faggion
Matéria Anexada:   Emenda nº 57 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Matéria Anexada:   Emenda nº 59 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Marcos Junior Marini
Matéria Anexada:   Emenda nº 61 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Marcos Junior Marini
Matéria Anexada:   Emenda nº 63 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Marcos Junior Marini
Matéria Anexada:   Emenda nº 65 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Marcos Junior Marini
Matéria Anexada:   Emenda nº 67 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Joecir Bernardi
Matéria Anexada:   Emenda nº 69 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Joecir Bernardi
Matéria Anexada:   Emenda nº 71 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Joecir Bernardi
Matéria Anexada:   Emenda nº 73 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Matéria Anexada:   Emenda nº 75 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera , Romulo Faggion
Matéria Anexada:   Emenda nº 77 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Matéria Anexada:   Emenda nº 79 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Matéria Anexada:   Emenda nº 81 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Claudemir Zanco
Matéria Anexada:   Emenda nº 83 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Claudemir Zanco
Matéria Anexada:   Emenda nº 85 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Claudemir Zanco
Matéria Anexada:   Emenda nº 87 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Claudemir Zanco
Matéria Anexada:   Emenda nº 89 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Claudemir Zanco
Matéria Anexada:   Emenda nº 91 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Claudemir Zanco
Matéria Anexada:   Emenda nº 93 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Joecir Bernardi
Matéria Anexada:   Emenda nº 95 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Marcos Junior Marini
Matéria Anexada:   Emenda nº 97 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Eduardo Albani Dala Costa
Matéria Anexada:   Emenda nº 99 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Rafael Celestrin
Matéria Anexada:   Emenda nº 101 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Marcos Junior Marini
Matéria Anexada:   Emenda nº 103 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Marcos Junior Marini
Matéria Anexada:   Emenda nº 105 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Joecir Bernardi
Matéria Anexada:   Emenda nº 107 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Thania Maria Caminski Gehlen
Matéria Anexada:   Emenda nº 109 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Joecir Bernardi
Matéria Anexada:   Emenda nº 111 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Joecir Bernardi
Matéria Anexada:   Subemenda nº 1 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Claudemir Zanco , Dirceu Luiz Boaretto , Joecir Bernardi , Lindomar Rodrigo Brandão , Marcos Junior Marini , Rafael Celestrin
Matéria Anexada:   Emenda nº 121 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:   Emenda nº 122 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:   Emenda nº 123 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:   Emenda nº 124 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:   Emenda nº 125 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:   Emenda nº 126 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:   Emenda nº 127 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:   Emenda nº 128 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:   Emenda nº 129 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 81 de 2021  Data Anexação: 9 de Julho de 2021 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças , Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:   Veto nº 3 de 2021  Data Anexação: 4 de Agosto de 2021 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 27 de 2021  Data Anexação: 6 de Agosto de 2021 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021  Data Anexação: 4 de Agosto de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.806, de 01 de setembro de 2021

PLO 182/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza criação de nova ação de governo no Plano Plurianual do Quadriênio de 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Processo: 182 / 2021
Protocolo: 3123/2021, Data Protocolo: 26/10/2021 - Horário: 13:46:54
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Rafael Celestrin (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
13 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
15 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5868, de 21 de dezembro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B11 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8043, de 23 de dezembro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2021. Edição 2417.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 153 de 2021  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.868, de 21 de dezembro de 2021

PLO 214/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a criação de ação orçamentária no Plano Plurianual 2022 - 2025 (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022, e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Processo: 214 / 2021
Protocolo: 3672/2021, Data Protocolo: 30/11/2021 - Horário: 16:19:18
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Rafael Celestrin (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
13 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
15 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5869, de 21 de dezembro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B11 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8043, de 23 de dezembro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2021. Edição 2417.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 154 de 2021  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2021 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.869, de 21 de dezembro de 2021