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PLO 53/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná – Garantisudoeste e alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras conveniadas à Garantisudoeste.

Apresentação: 1 de Abril de 2021
Processo: 53 / 2021
Protocolo: 756/2021, Data Protocolo: 01/04/2021 - Horário: 9:21:03
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Marcos Junior Marini (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
24 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
26 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.763, de 26 de maio de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B10 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7899, de 29 e 30 de maio de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/5/2021. Edição nº 2274.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021  Data Anexação: 28 de Junho de 2021 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 23 de 2021  Data Anexação: 30 de Abril de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação , Claudemir Zanco
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 6 de 2021  Data Anexação: 5 de Maio de 2021 Autor(es):  CPP - Comissão de Políticas Públicas , Marcos Junior Marini
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 40 de 2021  Data Anexação: 18 de Maio de 2021 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças , Lindomar Rodrigo Brandão
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.763, de 26 de maio de 2021

PLO 213/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município a firmar Convênio com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Processo: 213 / 2021
Protocolo: 3652/2021, Data Protocolo: 29/11/2021 - Horário: 15:38:52
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
30 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
4 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2022
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.893, de 5 de abril de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8116, de 8 de abril de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/4/2022. Edição nº 2494.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 92 de 2022  Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera , Romulo Faggion
Matéria Anexada:   Ofício Resposta às Proposições nº 40 de 2022  Data Anexação: 3 de Março de 2022 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Ofício Resposta às Proposições nº 42 de 2022  Data Anexação: 4 de Março de 2022 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 10 de 2022  Data Anexação: 10 de Março de 2022 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 8 de 2022  Data Anexação: 17 de Março de 2022 Autor(es):  CPP - Comissão de Políticas Públicas
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 16 de 2022  Data Anexação: 25 de Março de 2022 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.893, de 05 de abril de 2022