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Resultados

PLO 220/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóveis para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Março de 2024
Processo: 220 / 2023
Protocolo: 4637/2023, Data Protocolo: 05/12/2023 - Horário: 14:35:10
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Rafael Celestrin (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por dois terços
Data Votação:
20 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
21 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 6.210, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/12/2023. Edição 2925 Sábado, 23.12.2023 - Nº 7.858 JORNAL DE BELTRÃO
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 56 de 2023  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Representação nº 4 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Rafael Celestrin
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.210, de 21 de dezembro de 2023