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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atualiza o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMPATO, cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - FUMPROBEM e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2023
Processo: 2 / 2023
Protocolo: 14/2023, Data Protocolo:
10/01/2023 -
Horário: 18:12:53
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Processo: 31 / 2023
Protocolo: 832/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 17:47:25
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 4.203, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco - CMCT&I.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Processo: 40 / 2023
Protocolo: 1235/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 17:44:58
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudemir Zanco (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer - COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Setembro de 2023
Processo: 103 / 2023
Protocolo: 2568/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 16:13:58
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 143/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Repristina a vigência da Lei n.º 4.348, de 23 de julho de 2014.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Processo: 143 / 2023
Protocolo: 3288/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 14:16:15
Autor:
Eduardo Albani Dala Costa
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Romulo Faggion
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 192/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 192 / 2023
Protocolo: 4399/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 15:30:04
Autor:
Claudemir Zanco
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2023
Última Ação: Arquivado, conforme Requerimento nº 1863/2023, aprovado na sessão ordinária de 22/11/2023.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1863 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Claudemir Zanco
Texto Original
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PLO 202/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Fevereiro de 2024
Processo: 202 / 2023
Protocolo: 4445/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 16:32:19
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Eduardo Albani Dala Costa (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 205/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei nº 3.905 de 20 de Agosto de 2012 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Processo: 205 / 2023
Protocolo: 4489/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 14:04:10
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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