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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece o perímetro urbano e a divisão de bairros, regiões e comunidades do Município de Pato Branco - PR.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 7 / 2023
Protocolo: 4426/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 17:01:35
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Última Ação: Considerando a aprovação do Substitutivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Data Anexação: 17 de Novembro de 2023
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexadora:
Ofício do Executivo nº 12 de 2024
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 366 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Requerimento nº 386 de 2024
Data Anexação: 15 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Requerimento nº 626 de 2024
Data Anexação: 6 de Maio de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
, Claudemir Zanco
Matéria Anexada:
Mensagem Retificativa nº 3 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 6 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Especial nº 7 de 2024
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Texto Articulado
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Disciplina o zoneamento, uso, a ocupação e o parcelamento do solo e condomínios (LUPA) no Município de Pato Branco, de acordo com a Lei que define o Plano Diretor Municipal.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 8 / 2023
Protocolo: 4432/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 13:04:08
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Última Ação: Considerando a aprovação do Substitutivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexadora:
Ofício do Executivo nº 12 de 2024
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 366 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Requerimento nº 386 de 2024
Data Anexação: 15 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Requerimento nº 626 de 2024
Data Anexação: 6 de Maio de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
, Claudemir Zanco
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1041 de 2024
Data Anexação: 9 de Agosto de 2024
Autor(es):
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
, Romulo Faggion
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 194 de 2024
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Mensagem Retificativa nº 4 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 7 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Especial nº 9 de 2024
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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