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Resultados

PLO 175/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Processo: 175 / 2024
Protocolo: 3488/2024, Data Protocolo: 10/12/2024 - Horário: 15:38:33
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício n.º 453/2024-DL, atendendo solicitação conforme Ofício n.º 240/2024/GP, lido na sessão ordinária do dia 11 de dezembro de 2024. O pedido de devolução ocorreu considerando que as matérias foram protocoladas em duplicidade.
Matéria Anexadora:   Ofício do Executivo nº 36 de 2024  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original