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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da opção de pagamento via QR Code nas notificações de tarifa de pós-utilização emitidas pelo Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran).
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 41 / 2025
Protocolo: 433/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 18:40:05
Autor:
Rafael Foss
Relatorias:
Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Zoche (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 131/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Processo: 131 / 2025
Protocolo: 2036/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 18:14:02
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Zoche (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Thania Maria Caminski Gehlen (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 145/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização excepcional e temporária de vagas especiais de estacionamento por pessoas com mobilidade reduzida temporária, e dá
outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 145 / 2025
Protocolo: 2225/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 17:17:38
Autor:
Joecir Bernardi
Relatorias:
Alexandre Zoche (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 211/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, revoga a Lei nº 2.504, de 9 de setembro de 2005, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 211 / 2025
Protocolo: 3822/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:12:12
Autor:
Alexandre Zoche
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Diogo Domingos Grando
Joecir Bernardi
Lindomar Rodrigo Brandão
Rafael Foss
Localização Atual: PROCURADORIA JURÍDICA - PJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encaminhado à Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.
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