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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Política Municipal de Ecopontos no Município de Pato Branco e estabelece diretrizes para sua implantação e funcionamento.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 28 / 2026
Protocolo: 304/2026, Data Protocolo: 20/02/2026 - Horário: 16:29:31
Autor:  Alexandre Zoche
Localização Atual:  PROCURADORIA JURÍDICA - PJ
Status:  Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Encaminhado à Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.
Documentos Acessórios: 1
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