Mensagem Retificativa nº 6 de 2025 | Arquivado | 14/10/2025 (Mensagem Retificativa nº 6 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

14/10/2025

Unidade Local

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL

Unidade Destino

ARQUIVO - ARQ

Data Encaminhamento

14/10/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Arquivado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Considerando a apresentação da emenda n.º 121/2025 pela Comissão de Justiça e Redação.