Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025 | Aguardando para inclusão na Ordem do Dia | 12/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
26/02/2026
Status
Aguardando para inclusão na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A matéria está devidamente instruída com pareceres das comissões competentes e aguarda para inclusão na Ordem do Dia.