Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2019 | Sancionada | 24/09/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

24/09/2019

Unidade Local

EXECUTIVO MUNICIPAL - EX

Unidade Destino

ARQUIVO - ARQ

Data Encaminhamento

24/09/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Sancionada

Turno

Final

Urgente ?

Não

Texto da Ação

SANÇÃO: Lei nº 5402, de 24 de setembro de 2019 - Decreto nº 8551, de 24 de setembro de 2019.

PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7480, de 25 de setembro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/9/2019. Edição nº 1850.