Processo - Comissão Processante nº 1 de 2021 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 17/01/2022 (Processo - Comissão Processante nº 1 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
17/01/2022
Unidade Local
CP - Comissão Processante 1/2022
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
17/01/2022
Data Fim Prazo
19/01/2022
Status
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
VOTAÇÃO DAS 2 (DUAS) INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS, CONFORME DENÚNCIA REALIZADA, PREVISTAS NO ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 201, DE 1967, QUAIS SEJAM:
I) QUE O DENUNCIADO IMPEDIU O FUNCIONAMENTO REGULAR DA CÂMARA (INCISO I DO ART. 4º);
II) QUE O DENUNCIADO PROCEDEU DE MODO INCOMPATÍVEL COM A DIGNIDADE E O DECORO DO CARGO (INCISO X DO ART. 4º).
I) QUE O DENUNCIADO IMPEDIU O FUNCIONAMENTO REGULAR DA CÂMARA (INCISO I DO ART. 4º);
II) QUE O DENUNCIADO PROCEDEU DE MODO INCOMPATÍVEL COM A DIGNIDADE E O DECORO DO CARGO (INCISO X DO ART. 4º).