Requerimento - Comissão Especial nº 13 de 2023 | Encaminhado | 02/08/2023 (Requerimento - Comissão Especial nº 13 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
02/08/2023
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
Data Encaminhamento
02/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CONSIDERANDO que há uma Comissão Especial de Inquérito em andamento (Requerimento - Comissão Especial nº 8/2022);
CONSIDERANDO que, conforme § 2º do art. 67-A do Regimento Interno, na sessão ordinária realizada em 2 de agosto de 2023 foi solicitado pelo Presidente oficiar os líderes partidários para que, observada a proporcionalidade partidária, indiquem os membros que irão compor a Comissão Especial de Inquérito referente ao Requerimento - Comissão Especial nº 12/2023 (conforme ordem de protocolo);
CONSIDERANDO que o § 3º do art. 67 do Regimento Interno estabelece que não se constituirá comissões de inquérito, enquanto duas estiverem em funcionamento:
O pedido de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito realizado através desta proposição (Requerimento - Comissão Especial nº 13/2023) ficará aguardando o encerramento de uma das duas CEI em andamento.
CONSIDERANDO que, conforme § 2º do art. 67-A do Regimento Interno, na sessão ordinária realizada em 2 de agosto de 2023 foi solicitado pelo Presidente oficiar os líderes partidários para que, observada a proporcionalidade partidária, indiquem os membros que irão compor a Comissão Especial de Inquérito referente ao Requerimento - Comissão Especial nº 12/2023 (conforme ordem de protocolo);
CONSIDERANDO que o § 3º do art. 67 do Regimento Interno estabelece que não se constituirá comissões de inquérito, enquanto duas estiverem em funcionamento:
O pedido de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito realizado através desta proposição (Requerimento - Comissão Especial nº 13/2023) ficará aguardando o encerramento de uma das duas CEI em andamento.