Lei Ordinária nº 69, de 10 de setembro de 1971
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
SERVIÇOS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO
312.0.9.0 - MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 28.000,00
ENCARGOS GERAIS
ENCARGOS DIVERSOS
314.0.0.5 - OUTROS ENCARGOS DIVERSOS Cr$ 33.500,00
315.0.0.5 - RESTOS A PAGAR Cr$ 30.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
325.0.8.1 - CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Cr$ 33.500,00
INVESTIMENTOS
OBRAS PÚBLICAS
411.2.9.4 - INÍCIO DE OBRAS Cr$ 28.000,00
RODOVIÁRIOS RIOS
312.0.4.2 - MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 30.000,00
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.