Lei Ordinária nº 5.032, de 11 de outubro de 2017
Programa | Especificação | Valor R$ |
0031 | Estradas e Infra - estrutura rural | 5.000.000,00 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
1.123 | Asfalto no Campo | 5.000.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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11.02 | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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26 | Transporte |
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26.782 | Transporte Rodoviário |
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26.782.0031 | Estradas e Infra - estrutura rural |
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1.123 | Asfalto no Campo |
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4.4.90.51 – 911 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 |
Fonte | Valor R$ |
911 – Pavimentação de estradas Rurais: Sede Gavião e Sede Dom Carlos | 5.000.000,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.