Lei Ordinária nº 200, de 13 de outubro de 1975
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL.
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS
3.1.3.1 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS CR$ 20.000,00
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 OBRAS PÚBLICAS Cr$ 93.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - DEPARTAMENTO DA FAZENDA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS
3.1.3.1 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS CR$ 53.000,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.4.0 JUROS
3.2.4.2 JUROS E EMPRÉSTIMOS Cr$ 30.000,00
3.2.5.0 CONTRIBUIÇÃO DE PREV. SOCIAL Cr$ 22.600,00
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.4.0 MATERIAL PERMANENTE Cr$ 15.000,00
4.3.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.1.0 AMORTIZAÇÃO
4.3.1.2 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO Cr$ 84.000,00
TOTAL Cr$ 317.600,00
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.