Lei Ordinária nº 5.044, de 07 de novembro de 2017
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Programa | Especificação | Valor R$ |
0020 | Manutenção dos Serviços Rodoviários | 750.000,00 |
0031 | Estrada e Infra Estrutura Rural | -500.000,00 |
0030 | Apoiar o Desenvolvimento da produção | -250.000,00 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
2.029 | Manter Aeroporto | 750.000,00 |
2.293 | Programa de Captação e Armazenamento de Aguas Pluviais | -500.000,00 |
2.068 | Programa Bovinocultura de leite | -250.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
06.02 | DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA |
|
26 | Transporte |
|
26.781 | Transporte Aéreo |
|
26.781.0020 | Manutenção dos Serviços Rodoviários |
|
2.029 | Manter Aeroporto |
|
3.3.90.39 – 000 (343) | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 750.000,00 |
Total | 750.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
11.02 | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
20 | Agricultura |
|
20.541 | Preservação e Conservação Ambiental |
|
20.541.0031 | Estrada e Infra Estrutura Rural |
|
2.293 | Programa de Captação e Armazenamento de Aguas Pluviais |
|
3.3.90.30 – 000 (1047) | Material de Consumo | -250.000,00 |
3.3.90.39 – 000 (1048) | Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica | -250.000,00 |
| Subtotal | -500.000,00 |
20 | Agricultura |
|
20.606 | Extensão Rural |
|
20.606.0030 | Apoiar o Desenvolvimento da produção agropecuária |
|
2.068 | Programa Bovinocultura de leite |
|
3.3.90.39 – 000 (1053) | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | -250.000,00 |
Total | -750.000,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.