Lei Ordinária nº 474, de 12 de maio de 1983
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.03 Divisão de Cultura
0903.08460212.41 Serviços de Esportes e Recreação
3.1.3.2 Outros Serviços e encargos Cr$ 12.000.000,00
06.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.04 Divisão de Serv. de Utilidade Pública
0604.06301791.19 Construção de Módulos Policiais
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 2.000.000,00
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.03 Divisão de Cultura
0903.08462281.27 Construção de Quadras de Esportes
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 5.000.000,00
0903.08460212.41 Serviços de Esporte e Recreação
3.2.3.3 Contribuições Correntes Cr$ 5.000.000,00
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.