Lei Ordinária nº 5.063, de 20 de dezembro de 2017
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Programa | Especificação | Valor R$ |
0011 | Administração Financeira | 1.800.000,00 |
0015 | Arrecadação de Receitas | 300.000,00 |
0034 | Limpeza Publica | 1.380.000,00 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
2.216 | Manutenção do Departamento Administrativo | 1.800.000,00 |
2.019 | Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização | 300.000,00 |
2.084 | Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo, Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente, Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA | 1.380.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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05.02 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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04 | Administração |
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04.123 | Administração Financeira |
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04.123.0011 | Administração Financeira |
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2.216 | Manutenção do Departamento Administrativo |
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3.1.90.11 – 510 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 650.000,00 |
3.1.90.11 – 510 | Obrigações Patronais | 290.000,00 |
3.3.90.30 – 510 | Material de Consumo | 360.000,00 |
3.3.90.39 – 510 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
| Total | 1.800.000,00 |
05.02 | DEPARTAMENTO FINANCEIRO |
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04.129 | Administração de Receitas |
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04.129.0015 | Arrecadação de Receitas |
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2.019 | Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização |
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3.3.90.30 – 510 | Material de Consumo | 300.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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12.03 | DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICOS |
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17 | Saneamento |
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17.512 | Saneamento Básico Urbano |
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17.512.0034 | Limpeza Publica |
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2.084 | Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo, Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente, Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA |
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3.1.90.11 – 511 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 700.000,00 |
3.1.90.13 – 511 | Obrigações Patronais | 300.000,00 |
3.1.90.16 – 511 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 100.000,00 |
3.1.90.46 – 511 | Auxílio – Alimentação | 90.000,00 |
3.1.90.49 – 511 | Auxílio – Transporte | 90.000,00 |
3.3.90.30 – 511 | Material de Consumo | 100.000,00 |
| Total | 1.380.000,00 |
Total | 3.480.000,00 |
Fonte | Valor R$ |
510 – Taxas – Poder de Polícia | 2.100.000,00 |
511 – Taxas – Prestação de Serviços | 1.380.000,00 |
Total | 3.480.000,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.