SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

a A

Revogado Integralmente por Consolidação pela(o) Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022

Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.034, de 11 de outubro de 2017

Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.033, de 11 de outubro de 2017

Vigência a partir de 7 de Abril de 2022.
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022

TMS TMI TVL TVT TVR

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 61.098.025,50 (sessenta e um milhões noventa e oito mil vinte e cinco reais e cinquenta centavos).

(Revogado)

Revogado pelo MMMCCIII - Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º.

Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:

Programa	Especificação	Valor R$
0043	Manutenção da Saúde	61.098.025,50
0043	Manutenção da Saúde	-61.098.025,50

Art.2º.

Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue:

Ação	Especificação	Valor R$
2.114	Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC – Unidade central e Ubs – Unidades Básicas	2.050.000,00
2.117	Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria	40.719.000,00
2.121	Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar	70.000,00
2.122	Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde – ACS	1.384.500,00
2.123	Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal	480.000,00
2.187	Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família	226.000,00
2.252	Manutenção da estratégia saúde da família – ESF	4.697.000,00
2.279	Manutenção dos Serviços do CAPS	435.000,00
2.332	Manutenção do Programa de Melhorias de Acesso e Qualidade – PMAQ	778.658,00
2.118	Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO	435.000,00
2.210	Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná – Ciruspar	3.601.867,50
2.278	Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs	3.840.000,00
2.127	Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora	500.000,00
2.129	Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica	400.000,00
2.130	Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Central	300.000,00
2.124	Manutenção do Programa Agentes Endêmicos	272.000,00
2.131	Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental	736.000,00
2.142	Manutenção dos Serviços do COAS	173.000,00
2.114	Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC – Unidade central e Ubs – Unidades Básicas	-50.000,00
2.117	Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria	-42.719.000,00
2.121	Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar	-70.000,00
2.122	Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde – ACS	-1.384.500,00
2.123	Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal	-480.000,00
2.187	Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família	-226.000,00
2.252	Manutenção da estratégia saúde da família – ESF	-4.697.000,00
2.279	Manutenção dos Serviços do CAPS	-435.000,00
2.332	Manutenção do Programa de Melhorias de Acesso e Qualidade – PMAQ	-778.658,00
2.118	Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO	-435.000,00
2.210	Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná – Ciruspar	-3.601.867,50
2.278	Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs	-3.840.000,00
2.127	Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora	-500.000,00
2.129	Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica	-400.000,00
2.130	Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Central	-300.000,00
2.124	Manutenção do Programa Agentes Endêmicos	-272.000,00
2.131	Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental	-736.000,00
2.142	Manutenção dos Serviços do COAS	-173.000,00

Art.3º.

Autoriza o Executivo Municipal criar fonte e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 61.098.025,50 (sessenta e um milhões, noventa e oito mil, vinte e cinco reais e cinquenta centavos) na classificação funcional programática abaixo:

Código	Especificação	Valor R$
08	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	Saúde
10.301	Atenção Básica
10.301.0043	Manutenção da Saúde
2.114	Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UBs - Unidades Básicas
4.4.90.51 – 518	Obras e Instalações	50.000,00
3.3.90.30 – 494	Material de Consumo	1.500.000,00
3.3.90.39 – 494	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	500.000,00
	Subtotal	2.050.000,00

	2.117	Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria
	3.3.90.39 – 494	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	40.719.000,00
	2.121	Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar
	3.3.90.30 – 494	Material de Consumo	70.000,00
	2.122	Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde – ACS
	3.1.90.11 – 494	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	1.131.000,00
	3.1.90.13 – 494	Obrigações Patronais	83.500,00
	3.1.90.16 – 494	Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil	10.000,00
	3.1.91.13 – 494	Obrigações Patronais	160.000,00
		Subtotal	1.384.500,00
2.123		Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal
3.1.90.11 – 494		Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	360.000,00
3.1.91.13 – 494		Obrigações Patronais	120.000,00
		Subtotal	480.000,00
2.187		Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família
3.3.90.14 – 494		Diárias – Pessoal Civil	10.000,00
3.3.90.30 – 494		Material de Consumo	100.000,00
3.3.90.33 – 494		Passagens e Despesas com Locomoção	15.000,00
3.3.90.39 – 494		Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	100.000,00
4.4.90.52 – 494		Equipamentos e Material Permanente	1.000,00
		Subtotal	226.000,00
2.252		Manutenção da estratégia saúde da família – ESF
3.1.90.11 – 494		Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	3.450.000,00
3.1.90.13 – 494		Obrigações Patronais	70.000,00
3.1.90.16 – 494		Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil	50.000,00
3.1.90.46 – 494		Auxilio – Alimentação	100.000,00
3.1.90.49 – 494		Auxilio – Transporte	100.000,00
3.1.91.13 – 494		Obrigações Patronais	500.000,00
3.3.90.14 – 494		Diárias – Pessoal Civil	15.000,00
3.3.90.30 – 494		Material de Consumo	200.000,00
3.3.90.33 – 494		Passagens e Despesas com Locomoção	15.000,00
3.3.90.39 – 494		Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	147.000,00
4.4.90.52 – 494		Equipamentos e Material Permanente	50.000,00
		Subtotal	4.697.000,00
2.279		Manutenção dos Serviços do CAPS
3.3.90.30 – 494		Material de Consumo	120.000,00
3.3.90.33 – 494		Passagens e Despesas com Locomoção	15.000,00
3.3.90.36 – 494		Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	100.000,00
3.3.90.39 – 494		Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	100.000,00
4.4.90.52 – 494		Equipamentos e Material Permanente	100.000,00
		Subtotal	435.000,00
2.332		Manutenção do Programa de Melhorias de Acesso e Qualidade – PMAQ
3.1.90.16 – 494		Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil	416.658,00
3.3.90.14 – 494		Diárias – Pessoal Civil	10.000,00
3.3.90.30 – 494		Material de Consumo	260.000,00
3.3.90.93 – 494		Passagens e Despesas com Locomoção	10.000,00
3.3.90.39 – 494		Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	82.000,00
		Subtotal	778.658,000

10.302	Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043	Manutenção da Saúde
2.118	Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO
3.3.90.14 – 494	Diárias – Pessoal Civil	7.000,00
3.3.90.30 – 494	Material de Consumo	181.000,00
3.3.90.33 – 494	Passagens e Despesas com Locomoção	7.000,00
3.3.90.39 – 494	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	240.000,00
	Subtotal	435.000,00
2.210	Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná – Ciruspar
3.3.71.70 – 494	Rateio pela participação em Consórcios Públicos	1.765.867,50
3.3.71.70 – 494	Rateio pela participação em Consórcios Públicos	1.836.000,00
	Subtotal	3.601.867,50
2.278	Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs
3.1.90.11 – 494	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	3.000.000,00
3.1.90.13 – 494	Obrigações Patronais	600.000,00
3.3.90.39 – 494	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	240.000,00
	Subtotal	3.840.000,00
10.303	Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0043	Manutenção da Saúde
2.127	Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora
3.3.90.32 – 494	Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita	200.000,00
4.4.90.52 – 494	Equipamentos e Material Permanente	300.000,00
	Subtotal	500.000,00
2.129	Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica
3.3.90.32 – 494	Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita	400.000,00
2.130	Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Central
3.3.90.30 – 494	Material de Consumo	200.000,00
3.3.90.39 – 494	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	100.000,00
	Subtotal	300.000,00
10.304	Vigilância Sanitária
10.304.0043	Manutenção da Saúde
2.124	Manutenção do Programa Agentes Endêmicos
3.1.90.11 – 494	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	150.000,00
3.1.90.13 – 494	Obrigações Patronais	10.000,00
3.1.91.13 – 494	Obrigações Patronais	35.000,00
3.3.90.30 – 494	Material de Consumo	39.000,00
3.3.90.39 – 494	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	38.000,00
	Subtotal	272.000,00
2.131	Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental
3.1.90.11 – 494	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	260.000,00
3.1.91.13 – 494	Obrigações Patronais	40.000,00
3.3.90.14 – 494	Diárias – Pessoal Civil	23.000,00
3.3.90.30 – 494	Material de Consumo	200.000,00
3.3.90.33 – 494	Passagens e Despesas com Locomoção	15.000,00
3.3.90.39 – 494	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	198.000,00
	Subtotal	736.000,00
10.305	Vigilância Epidemiológica
10.305.0043	Manutenção da Saúde
2.142	Manutenção dos Serviços do COAS
3.3.90.14 – 494	Diárias – Pessoal Civil	10.000,00
3.3.90.30 – 494	Material de Consumo	35.000,00
3.3.90.33 – 494	Passagens e Despesas com Locomoção	8.000,00
3.3.90.36 – 494	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	25.000,00
3.3.90.39 – 494	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	45.000,00
4.4.90.52 – 494	Equipamentos e Material Permanente	50.000,00
	Subtotal	173.000,00
Total		61.098.025,50

Art.4º.

Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial/ou total da dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:

Código	Especificação	Valor R$
08	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	Saúde
10.301	Atenção Básica
10.301.0043	Manutenção da Saúde
2.114	Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UBs - Unidades Básicas
4.4.90.51 – 500 (564)	Obras e Instalações	-50.000,00
2.117	Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria
3.3.90.39 – 496 (585)	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	-42.719.000,00
2.121	Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar
3.3.90.30 – 495 (588)	Material de Consumo	-70.000,00
2.122	Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde – ACS
3.1.90.11 – 495 (592)	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	-1.131.000,00
3.1.90.13 – 495 (595)	Obrigações Patronais	-83.500,00
3.1.90.16 – 495 (596)	Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil	-10.000,00
3.1.91.13 – 495 (600)	Obrigações Patronais	-160.000,00
	Subtotal	-1.384.500,00
2.123	Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal
3.1.90.11 – 495 (602)	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	-360.000,00
3.1.91.13 – 495 (608)	Obrigações Patronais	-120.000,00
	Subtotal	-480.000,00
2.187	Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família
3.3.90.14 – 495 (622)	Diárias – Pessoal Civil	-10.000,00
3.3.90.30 – 495 (623)	Material de Consumo	-100.000,00
3.3.90.33 – 495 (624)	Passagens e Despesas com Locomoção	-15.000,00
3.3.90.39 – 495 (625)	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	-100.000,00
4.4.90.52 – 495 (626)	Equipamentos e Material Permanente	-1.000,00
	Subtotal	-226.000,00
2.252	Manutenção da estratégia saúde da família – ESF
3.1.90.11 – 495 (629)	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	-3.450.000,00
3.1.90.13 – 495 (631)	Obrigações Patronais	-70.000,00
3.1.90.16 – 495 (633)	Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil	-50.000,00
3.1.90.46 – 495 (635)	Auxilio – Alimentação	-100.000,00
3.1.90.49 – 495 (637)	Auxilio – Transporte	-100.000,00
3.1.91.13 – 495 (639)	Obrigações Patronais	-500.000,00
3.3.90.14 – 495 (640)	Diárias – Pessoal Civil	-15.000,00
3.3.90.30 – 495 (641)	Material de Consumo	-200.000,00
3.3.90.33 – 495 (642)	Passagens e Despesas com Locomoção	-15.000,00
3.3.90.39 – 495 (645)	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	-147.000,00
4.4.90.52 – 495 (647)	Equipamentos e Material Permanente	-50.000,00
	Subtotal	-4.697.000,00
2.279	Manutenção dos Serviços do CAPS
3.3.90.30 – 496 (656)	Material de Consumo	-120.000,00
3.3.90.33 – 495 (657)	Passagens e Despesas com Locomoção	-15.000,00
3.3.90.36 – 495 (658)	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	-100.000,00
3.3.90.39 – 495 (660)	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	-100.000,00
4.4.90.52 – 495 (661)	Equipamentos e Material Permanente	-100.000,00
	Subtotal	-435.000,00
2.332	Manutenção do Programa de Melhorias de Acesso e Qualidade – PMAQ
3.1.90.16 – 495 (671)	Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil	-416.658,00
3.3.90.14 – 495 (672)	Diárias – Pessoal Civil	-10.000,00
3.3.90.30 – 495 (673)	Material de Consumo	-260.000,00
3.3.90.33 – 495 (674)	Passagens e Despesas com Locomoção	-10.000,00
3.3.90.39 – 495 (675)	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	-82.000,00
	Subtotal	-778.658,000
10.302	Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043	Manutenção da Saúde
2.118	Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO
3.3.90.14 – 496 (677)	Diárias – Pessoal Civil	-7.000,00
3.3.90.30 – 496 (680)	Material de Consumo	-181.000,00
3.3.90.33 – 496 (681)	Passagens e Despesas com Locomoção	-7.000,00
3.3.90.39 – 496 (683)	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	-240.000,00
	Subtotal	-435.000,00
2.210	Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná – Ciruspar
3.3.71.70 – 496 (686)	Rateio pela participação em Consórcios Públicos	-3.601.867,50
2.278	Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs
3.1.90.11 – 496 (692)	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	-3.000.000,00
3.1.90.13 – 495 (695)	Obrigações Patronais	-600.000,00
3.3.90.39 – 496 (704)	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	-240.000,00
	Subtotal	-3.840.000,00
10.303	Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0043	Manutenção da Saúde
2.127	Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora
3.3.90.32 – 496 (713)	Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita	-200.000,00
4.4.90.52 – 496 (715)	Equipamentos e Material Permanente	-300.000,00
	Subtotal	-500.000,00
2.129	Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento
3.3.90.32 – 495 (724)	Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita	-400.000,00
2.130	Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Central
3.3.90.30 – 496 (735)	Material de Consumo	-200.000,00
3.3.90.39 – 496 (737)	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	-100.000,00
	Subtotal	-300.000,00
10.304	Vigilância Sanitária
10.304.0043	Manutenção da Saúde
2.124	Manutenção do Programa Agentes Endêmicos
3.1.90.11 – 497 (739)	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	-150.000,00
3.1.90.13 – 497 (741)	Obrigações Patronais	-10.000,00
3.1.91.13 – 497 (746)	Obrigações Patronais	-35.000,00
3.3.90.30 – 497 (748)	Material de Consumo	-39.000,00
3.3.90.39 – 497 (750)	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	-38.000,00
	Subtotal	-272.000,00
2.131	Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental
3.1.90.11 – 497 (752)	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	-260.000,00
3.1.91.13 – 497 (763)	Obrigações Patronais	-40.000,00
3.3.90.14 – 497 (764)	Diárias – Pessoal Civil	-23.000,00
3.3.90.30 – 497 (765)	Material de Consumo	-200.000,00
3.3.90.33 – 497 (767)	Passagens e Despesas com Locomoção	-15.000,00
3.3.90.39 – 497 (768)	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	-198.000,00
	Subtotal	-736.000,00
10.305	Vigilância Epidemiológica
10.305.0043	Manutenção da Saúde
2.142	Manutenção dos Serviços do COAS
3.3.90.14 – 497 (771)	Diárias – Pessoal Civil	-10.000,00
3.3.90.30 – 497 (773)	Material de Consumo	-35.000,00
3.3.90.33 – 497 (774)	Passagens e Despesas com Locomoção	-8.000,00
3.3.90.36 – 497 (775)	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	-25.000,00
3.3.90.39 – 497 (777)	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	-45.000,00
4.4.90.52 – 497 (778)	Equipamentos e Material Permanente	-50.000,00
	Subtotal	-173.000,00
Total		-61.098.025,50

Art.5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 23 de janeiro de 2018.

AUGUSTINHO ZUCCHI

Prefeito

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Lei Ordinária nº 5.079, de 23 de janeiro de 2018