Lei Ordinária nº 1.240, de 31 de agosto de 1993
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 42.900.000,00 (quarenta e dois milhões e novecentos mil cruzeiros reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente a saber:
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
0201.03070202.02 Assessoramento Superior
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 300.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,00
0201.06301742.04 Convênio com a Secretaria de Segurança Pública
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 150.000,00
02.02 ASSESSORIA DE IMPRENSA
0202.03070232.05 Serviços de Relações Publicas e Divulgações
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 80.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,00
02.03 ASSESSORIA JURÍDICA
0203.03070142.06 Assistência Jurídica
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 100.000,00
02.04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
0204.03090402.07 Coordenação do Planejamento
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 50.000,00
02.05 ADMINISTRAÇÃO DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS
0205.08421882.08 Programação para atender as atividades da Fundação
Cultural de Pato Branco
3.2.1.1-02 Outras Despesas Correntes Cr$ 400.000,00
0205.08462242.10 Programação para atender as atividades da Fundação
de Esportes de Pato Branco - FESPATO
3.2.1.1-01 Pessoal e Encargos Sociais Cr$ 700.000,00
3.2.1.1-02 Outras Despesas Correntes Cr$ 200.000,00
0205.13754282.12 Programação para atender as atividades da Fundação
de saúde de Pato Branco
3.2.1.1-01 Pessoal e Encargos Sociais Cr$3.000.000,00
3.2.1.1-02 Outras Despesas Correntes Cr$2.000.000,00
03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 ADMINISTRAÇÃO
0301.03070212.15 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 100.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 200.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$1.800.000,00
03.02 DIVISÃO DE PESSOAL
0302.03070212.16 Serviços de Administração de Pessoal
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 80.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 100.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 50.000,00
0302.15844922.18 Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 PASEP Cr$ 900.000,00
03.03 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
0303.03070212.19 Serviços de Administração de Material e Patrimônio
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 200.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 100.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 50.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 50.000,00
03.04 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0304.03070212.20 Manutenção dos Serviços Gerais
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 100.000,00
04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.01 ADMINISTRAÇÃO
0401.03080212.21 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 100.000,00
0401.03080332.22 Amortização e Encargos de Financiamentos
3.2.6.1 Juros da Dívida Cont. Cr$3.000.000,00
4.3.5.1 Amortização da Dívida Cont. Cr$2.000.000,00
04.02 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0402.03080322.23 Execução Contábil, Financeira e Orçamentária
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 50.000,00
04.03 DIVISÃO DE TESOURARIA
0403.03080322.24 Manutenção dos Serviços de Tesouraria
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 100.000,00
04.04 DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
0404.03080302.25 Serviços de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização
de Tributos
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 200.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 200.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,00
05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
05.01 ADMINISTRAÇÃO
0501.16070212.26 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 500.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 300.000,00
05.02 SERVIÇO RODOVI RIO MUNICIPAL
0502.16880212.27 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 400.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 100.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$1.500.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,00
0502.16885342.28 Conservação de Estradas Vicinais
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$1.300.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 500.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 300.000,00
05.03 DIVISÃO DE OBRAS
0503.16915752.29 Manutenção da Pedreira Municipal e Fábrica de
Derivados de Cimento
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 300.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 150.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 300.000,00
06.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.01 ADMINISTRAÇÃO
0601.10070212.30 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 250.000,00
06.02 DIVISÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
0602.10580212.31 Divisão de Logradouros Públicos
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 200.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 600.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,00
0602.16915751.16 Pavimentação de Ruas e Avenidas
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$2.000.000,00
06.03 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
0603.06301782.33 Manutenção da Unidade do Corpo de Bombeiros
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 50.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 180.000,00
0603.10603252.34 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 100.000,00
0603.10603272.36 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 100.000,00
08.00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE
08.01 ADMINISTRAÇÃO
0801.04070212.40 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 400.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 30.000,00
0801.04171042.43 Manutenção do Horto Florestal
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 50.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 30.000,00
0801.04171051.28 Manejo e Conservação de Solos e Águas
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 800.000,00
0801.04181122.45 Manutenção do Parque de Exposição de Pato Branco
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 100.000,00
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09.01 ADMINISTRAÇÃO
0901.08421882.46 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 400.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 300.000,00
09.02 DIVISÃO DE ENSINO
0902.08411852.47 Manutenção de Escolas-Creches
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 200.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 200.000,00
3.2.3.1 Subvenções Sociais Cr$ 800.000,00
0902.08421882.48 Manutenção de Ensino de 1º Grau
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$9.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$1.700.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 800.000,00
0902.08421882.49 Manutenção da Escola de Preparação do Menor
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 100.000,00
Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como recurso, a anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente a saber:
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
0201.03070202.02 Assessoramento Superior
3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 120.000,00
3.1.1.1-03 Outras Despesas Variáveis Cr$ 100.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 60.000,00
3.2.3.1 Subvenções Sociais Cr$ 30.000,00
0201.06281662.03 Manutenção da Delegacia e Junta de Alistamento Militar
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente Cr$ 40.000,00
02.03 ASSESSORIA JURÍDICA
0203.03070142.06 Assistência Jurídica
3.1.1.1-03 Outras Despesas Variáveis Cr$ 80.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 40.000,00
02.05 ADMINISTRAÇÃO DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS
0205.08442052.09 Programação para atender as atividades da Fundação
de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP
3.2.1.1-01 Pessoal e Encargos Sociais Cr$ 500.000,00
3.2.1.1-02 Outras Despesas Correntes Cr$ 100.000,00
4.3.1.1-01 Auxílio para Investimentos Cr$ 200.000,00
0205.09532902.11 Programação para atender as atividades da Companhia
de Mineração de Pato Branco - COMIPA
3.2.1.2-01 Pessoal e Encargos Sociais Cr$ 230.000,00
3.2.1.2-02 Outras Despesas Correntes Cr$ 120.000,00
4.3.1.1-01 Auxílio para Investimentos Cr$ 230.000,00
0205.13754282.13 Programação para Atender as Atividades do Fundo
Municipal de Saúde
3.2.1.4-02 Outras Despesas Correntes Cr$ 450.000,00
4.3.1.3 Contribuição a Fundos Cr$ 230.000,00
0205.15814832.14 Programação para atender as atividades do Fundo
Municipal para a Criança e Adolescência
3.2.1.4-02 Outras Despesas Correntes Cr$ 450.000,00
4.3.1.3 Contribuição a Fundos Cr$ 300.000,00
03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 ADMINISTRAÇÃO
0301.03070211.02 Aquisição de Veículos para o Serviço Público Municipal
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente Cr$ 470.000,00
04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.01 ADMINISTRAÇÃO
0401.03080212.21 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 80.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 40.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 40.000,00
3.1.9.2 Despesas Exercícios Anteriores Cr$ 900.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente Cr$ 40.000,00
4.1.4.0 Constit. Aumento de Capital Cr$ 80.000,00
4.2.1.0 Aquisição de Imóveis Cr$ 80.000,00
05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
05.02 SERVIÇO RODOVI RIO MUNICIPAL
0502.16885341.06 Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente Cr$6.300.000,00
06.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.01 ADMINISTRAÇÃO
0601.10070212.30 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 80.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 80.000,00
06.02 DIVISÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
0602.16915711.15 Construção de Pontos de Ônibus, Pontos de Táxi e
Terminais Rodoviários Urbanos
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 450.000,00
06.03 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
0603.10603251.18 Aquisição de Equipamentos para Limpeza Pública
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente Cr$ 470.000,00
0603.10603262.35 Manutenção de Cemitérios
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 50.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 40.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente Cr$ 40.000,00
07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
07.01 ADMINISTRAÇÃO
0701.13070212.37 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 80.000,00
3.1.1.1-03 Outras Despesas Variáveis Cr$ 160.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 120.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 80.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 40.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 50.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente Cr$ 50.000,00
07.02 DIVISÃO DE SAÚDE
0702.13754282.38 Serviços de Assistência à Saúde
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 500.000,00
3.1.1.1-03 Outras Despesas Variáveis Cr$ 200.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 200.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 100.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente Cr$ 150.000,00
0702.13754281.21 Construção e Melhorias de Postos de Saúde
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$2.300.000,00
0702.13754281.22 Construção do Centro Regional de Especialidades
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$2.800.000,00
0702.13754281.23 Construção do Centro de Oncologia para Diagnóstico,
Quimioterapia e Radioterapia de Pato Branco
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$3.700.000,00
07.03 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0703.15814862.39 Assistência Social Geral à Pessoas Carentes de
Recursos
3.1.1.1-03 Outras Despesas Variáveis Cr$ 80.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 160.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 300.000,00
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 160.000,00
08.00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE
08.01 ADMINISTRAÇÃO
0801.04070212.40 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 80.000,00
3.1.1.1-03 Outras Despesas Variáveis Cr$ 60.000,00
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 80.000,00
0801.04150212.41 Manutenção do Centro de Piscicultura e Centro de
Produção Animal
3.1.1.1-03 Outras Despesas Variáveis Cr$ 40.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 50.000,00
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 80.000,00
0801.04150881.25 Construção do Centro de Produção Animal
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 270.000,00
0801.04150891.26 Construção do Centro de Piscicultura
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 300.000,00
0801.04160961.27 Construção e Adequação do Mercado Municipal e
Feira Livre
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 450.000,00
0801.04181112.44 Convênio com a Emater do Paraná
3.2.2.2 Transferência ao Estado e Distrito Federal Cr$ 170.000,00
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09.02 DIVISÃO DE ENSINO
0902.08411851.33 Construção de Escolas-Creches
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$1.200.000,00
0902.08421882.49 Manutenção da Escola de Preparação do Menor
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 500.000,00
3.1.1.1-03 Outras Despesas Variáveis Cr$ 200.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 200.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 200.000,00
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 400.000,00
0902.08421882.50 Manutenção do Centro de Treinamento Profissional e
Casas Familiares Rurais
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 130.000,00
3.1.1.1-03 Outras Despesas Variáveis Cr$ 60.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 80.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 300.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 100.000,00
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 400.000,00
0902.08421881.34 Construção e Melhorias de Escolas Municipais
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$1.800.000,00
0902.08421881.35 Ampliar e adequar a Escola de Preparação do Menor
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$1.400.000,00
0902.08421881.36 Construção do Centro de Capacitação Profissional
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 700.000,00
0902.08421881.38 Implantar Bibliotecas Públicas Itinerantes nos
Núcleos Escolares do Interior do Município
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 400.000,00
0902.08421881.39 Construção de Quadras Esportivas Polivalentes e
Parques Infantis
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 500.000,00
0902.08421881.40 Continuação da Construção do Complexo Esportivo da
Escola de Música, Artes, Museu, Biblioteca e Casa
do Artesão
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$1.700.000,00
0902.08442081.41 Ampliação do Campus Universitário
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$2.000.000,00
0902.08472392.51 Manutenção do Transporte Escolar Urbano
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 300.000,00
0902.08492522.52 Manutenção da Educação Especial
3.2.3.1 Subvenções Sociais Cr$3.000.000,00
10.00 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
10.01 ADMINISTRAÇÃO
1001.11623461.43 Ampliação do Parque Infantil de Pato Branco
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$2.000.000,00
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.