Lei Ordinária nº 1.265, de 26 de novembro de 1993
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 135.080.000,00 (cento e trinta e cinco milhões e oitenta mil cruzeiros reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, a saber:
01.00Câmara MUNICIPAL
01.01Câmara DOS VEREADORES
0101.01010012.01Atividades Legislativas
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 6.500.000,00
3.2.8.0Contribuições para formação do patrimônio
do Servidor Público Cr$ 25.000,00
02.00GOVERNO MUNICIPAL
02.01GABINETE DO PREFEITO
0201.03070202.02Assessoramento Superior
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 2.000.000,00
3.1.2.0Material de Consumo Cr$ 50.000,00
0201.06301742.04Convênio com a Secretaria de Segurança Pública
3.1.3.2Outros Serviços e EncargosCr$ 70.000,00
02.02ASSESSORIA DE IMPRENSA
0202.03070232.05Serviços de Relações Públicas e Divulgações
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 50.000,00
3.1.3.2Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.500.000,00
02.03ASSESSORIA JURÍDICA
0203.03070142.06Assistência Jurídica
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 350.000,00
3.1.3.1Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 300.000,00
02.05ADMINISTRAÇÃO DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS
0205.08421882.08Programação para atender as atividades da
Fundação Cultural de Pato Branco
3.2.1.1-02Outras Despesas Correntes Cr$ 700.000,00
0205.08442052.09Programação para atender as atividades da
Fundação de Ensino Superior de Pato Branco
3.2.1.101Pessoal e Encargos SociaisCr$ 3.000.000,00
0205.08462242.10Programação para atender as atividades da
Fundação de Esportes
3.2.1.1-01Pessoal e Encargos Sociais Cr$ 4.000.000,00
0205.13754282.12Programação para atender as atividades da
Fundação de Saúde de Pato Branco
3.2.1.1-01Pessoal e Encargos Sociais Cr$ 8.000.000,00
03.00DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01ADMINISTRAÇÃO
0301.03070212.15Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens FixasCr$ 1.100.000,00
3.1.2.0Material de Consumo Cr$ 200.000,00
3.1.3.2Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.700.000,00
03.02DIVISÃO DE PESSOAL
0302.03070212.16Serviços de Administração de Pessoal
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 260.000,00
3.1.3.2Outros Serviços e Encargos Cr$ 100.000,00
0302.15844922.18Contribuição ao PASEP
3.2.8.0PASEPCr$ 900.000,00
03.03DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
0303.03070212.19Serviços de Administração do Material e Patrim.
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 400.000,00
3.1.3.2Material de Consumo Cr$ 150.000,00
03.04DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0304.03070212.20Manutenção dos Serviços Gerais
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 400.000,00
3.1.1.1-01Outras Despesas Variáveis Cr$ 100.000,00
3.1.1.3Obrigações Patronais Cr$ 200.000,00
04.00DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.01ADMINISTRAÇÃO
0401.03080212.21Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 400.000,00
0401.03080332.22Amortização e Encargos e Financ.
3.2.6.1Juros de Dívida Contratada Cr$ 4.000.000,00
4.3.5.1Amortização da Dívida Contratada Cr$ 2.500.000,00
04.02DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0402.03080322.23Execução Contábil, Financeira e Orçamentária
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 300.000,00
3.1.3.2Outros Serviços e Encargos Cr$ 100.000,00
04.03DIVISÃO DE TESOURARIA
0403.03080322.24Manutenção dos Serviços de Tesouraria
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens FixasCr$ 350.000,00
04.04DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
0404.03080302.25Serviço de Cadastro, Arrecadação e
Fiscalização de Tributos
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 1.000.000,00
3.1.3.2Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.200.000,00
05.00DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
05.01ADMINISTRAÇÃO
0501.16070212.26Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens FixasCr$ 1.900.000,00
3.1.1.3Obrigações Patronais Cr$ 400.000,00
05.02SERVIÇO RODOVI RIO MUNICIPAL
0502.16880212.27Manutenção do Serviço Rodov. Municipal
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 2.400.000,00
3.1.1.3Obrigações Patronais Cr$ 800.000,00
3.1.2.0Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00
3.1.3.2Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,00
0502.16885342.28Conservação de Estradas Vicinais
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 3.000.000,00
3.1.1.3Obrigações Patronais Cr$ 2.000.000,00
3.1.2.0Material de ConsumoCr$ 5.000.000,00
3.1.3.2Outros Serviços e EncargosCr$ 2.500.000,00
0502.16885341.07Ensaibramento e Calçamento de Estradas Vicinais
4.1.1.0Obras e Instalações Cr$ 1.200.000,00
05.03DIVISÃO DE OBRAS
0503.16915752.29Manutenção da Pedreira Municipal e Fábrica
de Derivados de Cimento
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 2.000.000,00
3.1.1.3Obrigações Patronais Cr$ 500.000,00
3.1.2.0Material de Consumo Cr$ 200.000,00
3.1.3.2Outros Serviços e Encargos Cr$ 900.000,00
06.00DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.01ADMINISTRAÇÃO
0601.10070212.30Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 1.200.000,00
06.02DIVISÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
0602.10580212.31Manutenção dos Serviços de Lograd. Públicos
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 3.500.000,00
3.1.1.3Obrigações Patronais Cr$ 2.500.000,00
3.1.2.0Material de Consumo Cr$ 500.000,00
0602.16875252.32Manutenção e Conservação do Aeroporto Municipal
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 60.000,00
3.1.1.3Obrigações Patronais Cr$ 15.000,00
0602.16915751.16Pavimentação de Ruas e Avenidas
4.1.1.0Obras e Instalações Cr$ 1.500.000,00
06.03DIVISÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
0603.06301782.33Manutenção da Unidade do Corpo de Bombeiros
3.1.2.0Material de Consumo Cr$ 500.000,00
3.1.3.2Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,00
0603.10603252.34Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 3.000.000,00
3.1.1.3Obrigações Patronais Cr$ 700.000,00
3.1.3.2Outros Serviços e Encargos Cr$ 300.000,00
0603.10603252.35Manutenção de Cemitérios
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 200.000,00
3.1.1.3Obrigações Patronais Cr$ 150.000,00
0603.10603271.36Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 600.000,00
3.1.2.0Material de Consumo Cr$ 200.000,00
07.00DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
07.02DIVISÃO DE SAÚDE
0702.13754282.38Serviços de Assistência à Saúde
3.1.3.2Outros Serviços e Encargos Cr$ 400.000,00
07.03DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0703.15814862.39Assistência Social Geral à Pessoas Carentes
de Recursos
3.1.3.2Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000.000,00
3.2.3.1Subvenções Sociais Cr$ 300.000,00
08.00DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01ADMINISTRAÇÃO
0801.04070212.40Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 1.300.000,00
3.1.1.3Obrigações Patronais Cr$ 200.000,00
3.1.2.0Material de Consumo Cr$ 200.000,00
3.1.3.2Outros Serviços e Encargos Cr$ 200.000,00
0801.04150212.41Manutenção do Centro de Piscicultura e
Centro de Produção Animal
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 250.000,00
0801.04171042.43Manutenção do Horto Florestal
3.1.3.2Outros Serviços e EncargosCr$ 200.000,00
0801.04171051.28Manejo e Conservação de Solos e Águas
4.1.1.0Obras e Instalações Cr$ 1.000.000,00
0801.04181122.45Manutenção do Parque de Exposições
Agro-industrial de Pato Branco
3.1.2.0Material de Consumo Cr$ 500.000,00
3.1.3.2Outros Serviços e EncargosCr$ 500.000,00
0801.04181121.30Construção de Obras Complem. do Parque de
Exposições Agro-industrial de Pato Branco
4.1.1.0Obras e InstalaçõesCr$ 1.500.000,00
09.00DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09.01ADMINISTRAÇÃO
0901.08421882.46Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 3.600.000,00
3.1.1.1-01Outras Despesa Variáveis Cr$ 1.400.000,00
3.1.1.3Obrigações Patronais Cr$ 1.400.000,00
3.1.2.0Material de Consumo Cr$ 200.000,00
3.1.3.1Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 200.000,00
3.1.3.2Outros Serviços e Encargos Cr$ 800.000,00
09.02DIVISÃO DE ENSINO
0902.08411852.47Manutenção de Escolas Creches
3.1.2.0Material de Consumo Cr$ 1.500.000,00
3.1.3.2Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.800.000,00
3.2.3.1Subvenções SociaisCr$ 3.000.000,00
0902.08421882.48Manutenção do Ensino de 1º Grau
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$16.000.000,00
3.1.1.3Obrigações Patronais Cr$ 6.500.000,00
3.1.2.0Material de Consumo Cr$ 7.000.000,00
3.1.3.2Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.500.000,00
Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como recurso a anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente a saber:
01.00CÂMARA MUNICIPAL
01.01CÂMARA DE VEREADORES
0101.01010012.01Atividades Legislativas
3.1.3.1Remuneração de Serviços PessoaisCr$ 499.000,00
0101.01010251.01Melhorias do Edifício da Câmara Municipal
4.1.1.0Obras e Instalações Cr$ 3.250.000,00
02.00GOVERNO MUNICIPAL
02.01GABINETE DO PREFEITO
0201.03070202.02Assessoramento Superior
3.1.1.1-02Diárias Cr$ 170.000,00
3.1.1.1-03Outras Despesas VariáveisCr$ 130.000,00
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 120.000,00
02.02ASSESSORIA DE IMPRENSA
0202.03070232.05Serviços de Relações Públicas e Divulgações
3.1.1.1-03Outras Despesas Variáveis Cr$ 50.000,00
3.1.1.3Obrigações Patronais Cr$ 60.000,00
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 100.000,00
02.03ASSESSORIA JURÍDICA
0203.03070142.06Assistência Jurídica
3.1.1.1-03Outras Despesas Variáveis Cr$ 100.000,00
3.1.9.1Sentenças Judiciais Cr$ 200.000,00
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 100.000,00
02.04ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
0204.03090422.07Coordenação do Planejamento
3.1.1.1-03Outras Despesas Variáveis Cr$ 90.000,00
3.1.1.3Obrigações Patronais Cr$ 50.000,00
3.1.2.0Material de Consumo Cr$ 100.000,00
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 90.000,00
02.05ADMINISTRAÇÃO DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS
0205.08421882.08Programação para atender as atividades da
Fundação Cultural de Pato Branco
4.3.1.1-01Auxílio para Investimentos Cr$ 690.000,00
0205.08442052.09Programação para atender as atividades da
Fundação de Ensino Superior de Pato Branco
4.3.1.1-01Auxílio para InvestimentosCr$ 600.000,00
0205.08462242.10Programação para atender as atividades da
Fundação de Esportes
4.3.1.1-01Auxílio para InvestimentosCr$ 400.000,00
0205.09532902.11Programação para atender as atividades da
Companhia de Mineração - COMIPA
3.2.1.1-01Pessoal e Encargos SociaisCr$ 570.000,00
3.2.1.2-02Outras Despesas Correntes Cr$ 280.000,00
4.3.1.1-01Auxílio para Investimentos Cr$ 570.000,00
0205.13754282.12Programação para atender as atividades da
Fundação de Saúde de Pato Branco
4.3.1.1-01Auxílio para Investimentos Cr$ 800.000,00
0205.13754282.13Programação para atender as atividades do
Fundo Municipal de Saúde
3.2.1.4-02Outras Despesas CorrentesCr$ 1.150.000,00
4.3.1.3Contribuição à Fundos Cr$ 570.000,00
0205.15814832.14Programação para atender as atividades do
Fundo Municipal para a Criança e a Adolescência
3.2.1.4-02Outras Despesas Correntes Cr$ 850.000,00
4.3.1.3Contribuições à FundosCr$ 590.000,00
03.00DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01ADMINISTRAÇÃO
0301.03070212.15Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-02DiáriasCr$ 170.000,00
3.1.1.1-03Outras Despesas VariáveisCr$ 100.000,00
3.2.3.3Contribuições Correntes Cr$ 200.000,00
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 200.000,00
0301.03070211.02Aquisição de Veículos para o Serviço
Rodoviário Municipal
4.1.2.0Equipamentos e Material Permanente Cr$ 920.000,00
03.03DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
0303.03070212.19Serviços de Administração de Material e Patrim.
3.1.1.1-03Outras Despesas VariáveisCr$ 80.000,00
3.1.3.2Outros Serviços e Encargos Cr$ 80.000,00
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 90.000,00
03.04DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0304.03070212.20Manutenção dos Serviços Gerais
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 90.000,00
04.00DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.01ADMINISTRAÇÃO
0401.03080212.21Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01DiáriasCr$ 100.000,00
3.1.1.1-03Outras Despesas VariáveisCr$ 100.000,00
3.1.9.2Despesas de Exercício Anteriores Cr$ 2.300.000,00
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 50.000,00
4.2.1.0Aquisição de Imóveis Cr$ 100.000,00
04.02DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0402.03080322.23Execução Contábil, Financeira e Orçamentária
4.1.2.0Equipamento e Material PermanenteCr$ 220.000,00
04.04DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
0404.03080302.25Serviços de Cadastro, Arrecadação e
Fiscalização de Tributos
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 390.000,00
05.00DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
05.02SERVIÇO RODOVI RIO MUNICIPAL
0502.16880212.27Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 370.000,00
0502.16885311.04Participação do Município na Construção do
Contorno Leste da cidade
4.1.1.0Obras e Instalações Cr$ 1.100.000,00
0502.16885321.05Construção do Terminal Rodoviário
4.1.1.0Obras e InstalaçõesCr$ 5.960.000,00
0502.16885342.28Conservação de Estradas Vicinais
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 500.000,00
0502.16885341.06Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4.1.2.0Equipamentos e Material Permanente Cr$13.850.000,00
05.03DIVISÃO DE OBRAS
0503.16915752.29Manutenção da Pedreira Municipal e Fábrica
de Derivados de Cimento
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 230.000,00
4.2.1.0Aquisição de ImóveisCr$ 100.000,00
06.00DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.01ADMINISTRAÇÃO
0601.10070212.30Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-02DiáriasCr$ 100.000,00
3.1.1.1-03Outras Despesas VariáveisCr$ 180.000,00
3.1.3.1Remuneração de Serviços PessoaisCr$ 100.000,00
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 150.000,00
06.02DIVISÃO DE LOGRADOUROS PÃBLICOS
0602.10573161.09Construção de Casas Populares
4.1.1.0Obras e Instalações Cr$10.450.000,00
0602.10580212.31Manutenção dos Serviços de Logradouros
Públicos
4.1.2.0Equipamentos e Material Permanente Cr$ 660.000,00
0602.10603251.11Construção da Usina para Processamento do
Lixo Urbano
4.1.1.0Obras e InstalaçõesCr$ 1.000.000,00
0602.13764291.13Participação do Município na Construção do
Esgoto Sanitário
4.1.1.0Obras e Instalações Cr$18.650.000,00
0602.16885351.14Sinalização de Vias Urbanas e Rurais
4.1.1.0Obras e InstalaçõesCr$ 980.000,00
0602.16915711.15Construção de Pontos de Ônibus, Pontos de
Táxi e Terminais Rodoviários Urbanos
4.1.1.0Obras e Instalações Cr$ 1.150.000,00
06.03DIVISÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
0603.06301781.17Aquisição de Equipamentos para o Corpo de
Bombeiros
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 1.000.000,00
0603.10603251.18Aquisição de Equipamentos para Limpeza
Pública
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 920.000,00
0603.10603261.19Melhorar e Expandir os Cemitérios Municipais
4.1.1.0Obras e InstalaçõesCr$ 200.000,00
0603.10603272.36Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 390.000,00
07.00DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
07.01ADMINISTRAÇÃO
0701.13070212.37Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-02DiáriasCr$ 100.000,00
3.1.1.1-03Outras Despesas VariáveisCr$ 230.000,00
3.1.1.3Obrigações Patronais Cr$ 170.000,00
3.1.3.1Remuneração de Serviços PessoaisCr$ 120.000,00
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 100.000,00
07.02DIVISÃO DE SAÚDE
0702.13754282.38Serviços de Assistência à Saúde
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens FixasCr$ 1.000.000,00
3.1.1.1-03Outras Despesas Variáveis Cr$ 250.000,00
3.1.1.3Obrigações PatronaisCr$ 400.000,00
3.1.2.0Material de ConsumoCr$ 300.000,00
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 340.000,00
0702.13754281.21Construção e Melhorias de Postos de Saúde
4.1.1.0Obras e InstalaçõesCr$ 5.780.000,00
0702.13754281.22Construção do Centro Regional de Especialidades
4.1.1.0Obras e Instalações Cr$ 6.900.000,00
0702.13754281.23Construção do Centro de Oncologia para
Diagnóstico, Quimioterapia e Radioterapia
4.1.1.0Obras e InstalaçõesCr$ 9.240.000,00
0702.13754281.24Aquisição de Viaturas para Assistência á Saúde
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 2.300.000,00
07.03DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0703.15814862.39Assistência Social Geral à Pessoas Carentes
de Recursos
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 500.000,00
3.1.1.1-03Outras Despesas VariáveisCr$ 100.000,00
3.1.1.3Obrigações PatronaisCr$ 230.000,00
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 230.000,00
08.00DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01ADMINISTRAÇÃO
0801.04150212.41Manutenção do Centro de Piscicultura e Centro
de Produção Animal
3.1.1.3Obrigações PatronaisCr$ 80.000,00
4.1.2.0Equipamentos e Material Permanente Cr$ 100.000,00
0801.04150881.25Construção do Centro de Produção Animal
4.1.1.0Obras e Instalações Cr$ 570.000,00
0801.04150891.26Construção do Centro de Piscicultura
4.1.1.0Obras e Instalações Cr$ 580.000,00
0801.04160961.27Construção e Adequação do Mercado Municipal
e Feira Livre
4.1.1.0Obras e Instalações Cr$ 1.150.000,00
0801.04171042.43Manutenção do Horto Florestal
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 170.000,00
0801.04181101.29Construção e Melhorias de Hortas Comunitárias
4.1.1.0Obras e InstalaçõesCr$ 320.000,00
0801.04181112.44Convênio com a EMATER do Paraná
3.2.2.2Transf. a Estado e ao Distrito FederalCr$ 470.000,00
0801.04181122.45Manutenção do Parque de Exposição Agroindus-
trial de Pato Branco
3.1.1.1-03Outras Despesas VariáveisCr$ 100.000,00
3.1.1.3Obrigações Patronais Cr$ 80.000,00
4.1.2.0Equipamentos e Material Permanente Cr$ 190.000,00
0801.05221341.31Ampliação do Sistema de Telefonia Rural
4.1.1.0Obras e Instalações Cr$ 800.000,00
09.00DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09.02DIVISÃO DE ENSINO
0902.08411852.47Manutenção de Escolas-Creches
3.1.1.1-03Outras Despesas VariáveisCr$ 60.000,00
3.1.1.3Obrigações PatronaisCr$ 90.000,00
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 270.000,00
0902.08411851.33Construção de Escolas-Creches
4.1.1.0Obras e Instalações Cr$ 2.350.000,00
0902.08421882.50Manutenção do Centro de Treinamento
Profissional e Casas Familiares Rurais
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens FixasCr$ 350.000,00
3.1.1.1-03Outras Despesas VariáveisCr$ 90.000,00
3.1.1.3Obrigações Patronais Cr$ 100.000,00
3.1.2.0Material de ConsumoCr$ 450.000,00
3.1.3.2Outros Serviços e EncargosCr$ 150.000,00
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 590.000,00
0902.08421881.35Ampliar e adequar a Escola de Preparação do
Menor
4.1.1.0Obras e Instalações Cr$ 3.000.000,00
0902.08421881.36Construção do Centro de Capacitação Profissional
4.1.1.0Obras e Instalações Cr$ 1.390.000,00
0902.08421881.38Implantar a Biblioteca Pública Itinerante nos
Núcleos Escolares no interior do Município
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 590.000,00
0902.08421881.39Construção de Quadras Escolares Polivalentes
e Parques Infantis
4.1.1.0Obras e InstalaçõesCr$ 1.740.000,00
0902.08442081.41Ampliação do Campus Universitário
4.1.1.0Obras e Instalações Cr$ 4.640.000,00
0902.08472391.42Aquisição de Veículos para o Transporte
Escolar
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 2.170.000,00
0902.08492522.52Manutenção da Educação Especial
3.2.3.1Subvenções Sociais Cr$ 791.000,00
10.00DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
10.01ADMINISTRAÇÃO
1001.11623462.53Manutenção dos Serviços de Administração
3.1.1.1-01Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 600.000,00
3.1.1.1-02Diárias Cr$ 100.000,00
3.1.1.1-03Outras Despesas Variáveis Cr$ 100.000,00
3.1.1.3Obrigações Patronais Cr$ 200.000,00
3.1.2.0Material de ConsumoCr$ 200.000,00
3.1.3.1Remuneração de Serviços PessoaisCr$ 60.000,00
3.1.3.2Outros Serviços e EncargosCr$ 100.000,00
4.1.2.0Equipamentos e Material PermanenteCr$ 190.000,00
1001.11623461.43Ampliação do Parque Industrial de Pato Branco
4.1.1.0Obras e Instalações Cr$ 4.700.000,00
1001.11623461.44Aquisição de Terrenos para Indústria
4.2.1.0Aquisição de Imóveis Cr$ 1.700.000,00
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.