Logo Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.565, de 14 de março de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1565

1997

14 de Março de 1997

Altera redação do Anexo II da Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995.

Preparar para impressão
a A
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)  Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.368, de 28 de julho de 1995
Vigência a partir de 7 de Abril de 2022.
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera redação do Anexo II da Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995.
      A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica alterada a redação do Anexo II - Cargos de Provimento em Comissão, da Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995, que passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 2º. 
          Os valores acima descritos sofrerão atualização até a data da publicação desta Lei.
            Art. 3º. 
            Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


              Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 14 de março de 1997.


              Alceni Guerra
              Prefeito Municipal


                Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


                ALERTA-SE                , quanto as compilações:
                O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

                PORTANTO:
                A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.