Lei Ordinária nº 1.636, de 25 de julho de 1997
Dada por Lei Ordinária nº 1.651, de 17 de setembro de 1997
O perímetro urbano da cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, abrange a área de 4.854,27 ha (quatro mil oitocentos e cinqüenta e quatro vírgula vinte e sete hectares), com os seguintes limites e confrontações:
NORTE: Partindo do afluente entre os rios Lageado da Pedra e Rio Ligeiro ao Lado Oeste, confrontando pela divisa natural (Rio Ligeiro) no sentido Leste até a interseção com o Lote nº 85; seguindo por linha seca no sentido Sul, confrontando com o Núcleo Dourado com 620,00m; seguindo por linha seca no sentido Leste, confrontando com o Núcleo Dourado com 1.000,00m; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 77 com 990,00m e com o lote nº 76 com 1010,00m até o canto dos lotes nº 76 e 62; seguindo por linha seca, sentido Leste, confrontando com o lote nº 76 com 1020,00m, até o canto do lote nº 76 (N.B.R.) e parte do Núcleo Dourado; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 61 com 1020,00m e lote nº 27 com 1000,00m até o canto dos lotes nº 27 e 26.
LESTE: Seguindo por linha seca no sentido Leste confrontando com parte do lote nº 27 com 484,00m até o canto dos lotes nº 26 e 59, seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 59 com 500,00m, até o canto dos lotes nº 59 e 58; seguindo por linha seca, no sentido Leste, confrontando com o lote nº 59 com 1.000,00m até o canto do lote nº 59 (N.B.R.) e parte do Núcleo Pato Branco; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do Núcleo Pato Branco com 2.000,00m até o canto da parte do Núcleo Pato Branco com o lote nº 54 (N.B.R.); seguindo por linha seca, no sentido Oeste confrontando com o lote nº 54 com 1.000,00m até o canto dos lotes nº 54 e 21; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com os lotes nº 54, 53, 52, 51 e 50 com 2.500,00m até o canto dos lotes nº 50 e 49.
SUL: Seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 16 com 484,00m até o canto dos lotes nº 16 e 15; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 16 com 1.000,00m até o canto da parte do lote nº 16 com o lote nº 48; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 48 com 1.000,00m e parte do lote nº 46 com 714,00m, seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 46 numa extensão de 237,80m; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 46, numa extensão de 221,00m; seguindo por linha seca, no sentido Sul confrontando com parte do lote nº 46 numa extensão de 223,00m; seguindo por linha seca, no sentido Sudoeste, confrontando com o imóvel Pastorello numa extensão de 180,00m; seguindo por linha seca, sentido Sudoeste, confrontando com o mesmo imóvel Pastorello, numa extensão de 163,00m, até a margem esquerda da Rodovia PR - 280, seguindo pela margem esquerda da Rodovia PR - 280, sentido Noroeste, até a Rua das Flores; seguindo por linha seca, sentido Oeste, confrontando com o lote nº 44; seguindo por linha seca, confrontando com o Loteamento Encruzilhada, parte do lote nº 11 e Núcleo Caçador, encontrando o lado Oeste na quadra nº 957 do mesmo Loteamento, seguindo por linha seca, sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 11, numa extensão de 120,00m até o canto de partes dos lotes nº 11 e 10.
OESTE: Seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com o lote nº 10 com 500,00m; lote nº 09 com 500,00m; lote nº 08 com 500,00m e lote nº 07 com 500,00m até a divisão do Loteamento Planalto; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 07, com 484,00m e parte do lote nº 40 com 544,00m; seguindo por linha seca, no sentido Norte, confrontando com parte do lote nº 39 com 500,00m e parte do lote nº 38 com 500,00m até o lote nº 37; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 38 com 456,00m e parte da Fazenda Independência com 450,00m de extensão seguindo por linha seca no sentido norte confrontando com parte da Fazenda Independência com 504,00m de extensão; seguindo por linha seca, no sentido Leste confrontando com parte da Fazenda Independência com 450,00m até o lote nº 36; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 36, com 4,00m até o canto dos lotes nº 36 e 37; seguindo por linha seca, no sentido Leste, confrontando com o lote nº 36 com 1.000,00m e com o lote nº 03 com 484,00m até o canto do lote nº 03, seguindo por linha seca no sentido Norte confrontando com o lote nº 03, com 500,00m e com o lote nº 02 com 228,00m; seguindo por três linhas secas, sentido Oeste, Norte e Nordeste, confrontando com o lote nº 02, até o canto do Aeroporto Municipal; seguindo por duas linhas secas, sentido Noroeste e Nordeste, confrontando com os lotes nº 02 e 01; seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com o lote nº 01, até o canto dos lotes nº 01, 32 e 31; seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com o lote nº 32 com 1.000,00m e com o lote nº 66 com 1.000,00m até o canto dos lotes nº 65 e 66; seguindo por linha seca sentido Oeste, confrontando com o lote nº 66 com 420,00m até a interseção com o Rio Lageado da Pedra; seguindo, no sentido Norte pela divisa natural (Rio Lageado da Pedra) até encontrar o Ponto de afluência com o Rio Ligeiro.
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.