SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Revogado Integralmente por Consolidação pela(o) Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022

Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.056, de 02 de julho de 2001

Vigência a partir de 7 de Abril de 2022.
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022

TMS TMI TVL TVT TVR

Altera anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas – integrante da lei n° 2.056/2001 – Plano Plurianual.

(Revogado)

Revogado pelo MDXXXIII - Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.

O anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas – da lei municipal n° 2.056/2001 – Plano Plurianual, passa a ser acrescido das seguintes metas:

4. Administração

Principais metas:

Especificação	Unidade de medida	2002	2003	2004	2005
Administração Geral
Aquisição de veículos	veículo	5	3	2	2

8. Assistência Social

Principais metas:

Especificação

Unidade de medida

2002

2003

2004

2005

Assistência à Criança e ao Adolescente

Construção de um espaço para implantação de oficinas para o projeto “Oficinas de Integração”

oficina

12. Educação

Principais metas:

Especificação	Unidade de medida	2002	2003	2004	2005
Ensino Fundamental
Construir unidades escolares	unidade	4	4	1	1

15. Urbanismo

Principais metas:

Especificação	Unidade de medida	2002	2003	2004	2005
Infra-estrutura urbana
Construção de pontos de táxi	unidade	7	0	0	0

20. Agricultura

Principais metas:

Especificação

Unidade de medida

2002

2003

2004

2005

Abastecimento

Subvencionar a Associação Feira dos Produtores Rurais de Pato Branco - AFEPATO

subvenção

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 8 de julho de 2002.

Clóvis Santo Padoan

Prefeito Municipal

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Lei Ordinária nº 2.169, de 08 de julho de 2002