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Revogado Integralmente por Consolidação pela(o) Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022

Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001

Vigência a partir de 7 de Abril de 2022.
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022

TMS TMI TVL TVT TVR

Altera dispositivos da lei n° 2.121, de 28 de dezembro de 2001, que cria cargos e institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde – SMSPB.

(Revogado)

Revogado pelo MDXLVI - Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.

O anexo I – Cargos e Salários, da lei municipal n° 2.121, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I – CARGOS/SALÁRIOS

GRUPO	CARGO		QUANT.	CHS	VENCIM. (R$)
INTERMEDIÁRIO	INSPETOR DE SANEAMENTO		2	30	534,50
INTERMEDIÁRIO	TÉCNICO DE RAIO X		4	20	485,06
	TÉCNICO HIGIENE DENTAL		4	30	460,26
	TÉCNICO DE LABORATÓRIO		2	30	460,26
	TÉCNICO DE ENFERMAGEM		10	30	460,26
	TÉCNICO EM ALIMENTOS		1	30	583,09
	AUXILIAR DE ENFERMAGEM		50	30	386,02
	AUXILIAR DE LABORATÓRIO		8	30	386,02
	AUXILIAR DE SANEAMENTO		10	40	455,30
	* AUXILIAR DE SERVIÇO SOCIAL		1	40	455,30
	AUXILIAR DE FARMÁCIA		2	40	415,73
	AUXILIAR DE HIGIENE DENTAL		13	40	415,73
	* AGENTE DE SAÚDE		2	30	311,80
SUPERIOR	ENFERMEIRO		8	30	1.380,82
SUPERIOR	MÉDICO VETERINÁRIO		4	30	1.380,82
	MÉDICO	AMBULATÓRIO	6	30	1.714,89
		AMBULATÓRIO	30	20	1.143,26
		PLANTONISTA EM CLÍNICA GERAL	15	**	220,00 por plantão semanal de 12 h Segunda a sexta
		MÉDICO PLANTONISTA EM PEDIATRIA	15	**	310,44 plantão de 12 h em final de semana Sábados, Domingos e Feriados
	ODONTÓLOGO		15	20	981,19
	PSICÓLOGO		5	20	921,79
	FONOAUDIÓLOGO		4	20	921,79

GRUPO	CARGO		QUANT.	CHS	VENCIM. (R$)
SUPERIOR	FISIOTERAPEUTA		4	20	921,79
	FARMACÊUTICO	BIOQUÍMICO	4	20	921,79
		INDUSTRIAL	1	40	1.474,86
		FARMÁCIA	3	40	1.382,68
	ASSISTENTE SOCIAL		6	30	1.247,20
	SANITARISTA		2	20	1.247,20

** A carga horária semanal é variável conforme a Escala de Plantões do Pronto Atendimento, conforme estabelecido em normativa interna da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 25 de outubro de 2002.

Clóvis Santo Padoan

Prefeito Municipal

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Lei Ordinária nº 2.190, de 25 de outubro de 2002

ANEXO I – CARGOS/SALÁRIOS