Lei Ordinária nº 2.507, de 13 de setembro de 2005
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | Fonte |
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03.02 - Departamento de Administração |
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04.122.0040.1.003 - Reorganizar a Administração Municipal |
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4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1601 | R$ | 60.000,00 |
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS | Fonte |
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04.02 - Departamento de Engenharia e Obras |
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15.451.0015.2.025 - Atividades do Departamento de Engenharia e Obras |
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4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1000 | R$ | 50.000,00 |
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | Fonte |
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04.03 - Departamento de Serviços Urbanos |
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15.452.0016.2.028 - Manter e Ampliar a Rede de Iluminação Pública |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1000 | R$ | 50.000,00 |
06.00 - SECR.MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | Fonte |
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06.03 - Departamento de Meio Ambiente |
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18.541.0021.2.038 - Atividades e Conservação do Meio Ambiente |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1000 | R$ | 10.000,00 |
06.00 - SECR.MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | Fonte |
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06.03 - Departamento de Meio Ambiente |
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18.541.0021.2.039 - Manutenção do Viveiro Municipal |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1000 | R$ | 10.000,00 |
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER | Fonte |
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07.02 – Departamento Administrativo |
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12.361.0022.2.043 - Manutenção do Ensino Fundamental |
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3.3.90.49.00 - Auxílio-transporte | 1104 | R$ | 80.000,00 |
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER | Fonte |
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07.02 – Departamento Administrativo |
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12.361.0022.2.044 - Operacionalização do Transporte Escolar |
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3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil | 1103 | R$ | 15.000,00 |
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER | Fonte |
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07.05 - Departamento de Esporte e Lazer |
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27.812.0027.2.054 - Apoiar o Desporto de Comunitário |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica | 1000 | R$ | 50.000,00 |
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Fonte |
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08.02 - Fundo Municipal de Saúde |
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10.122.0008.2.056 - Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Assistência a Saúde |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica | 1303 | R$ | 80.000,00 |
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte | 1303 | R$ | 15.000,00 |
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS | Fonte |
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03.02 - Departamento de Administração |
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04.122.0040.1.003 - Reorganizar a Administração Municipal |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica | 1000 | R$ | 100.000,00 |
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS | Fonte |
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04.03 - Departamento de Serviços Urbanos |
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15.451.0041.1.004 - Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas |
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4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 1000 | R$ | 320.000,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.