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Lei Ordinária nº 2.558, de 30 de novembro de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2558

2005

30 de Novembro de 2005

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.748.500,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais).

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Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)  Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Vigência a partir de 7 de Abril de 2022.
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
TMS TMI TVL TVT TVR
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.748.500,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais).
      A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
        Art. 1º. 
        Fica autorizado o Executivo Municipal abrir, no corrente exercício, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.748.500,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, a saber:

         

        02.00 - GOVERNO MUNICIPAL

        Fonte

         

         

        02.01 - GABINETE DO PREFEITO

         

         

         

        04.122.0002.2.002 - Atividades do Gabinete do Prefeito

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1000

        R$

        23.000,00

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1000

        R$

        3.000,00

         

        02.00 - GOVERNO MUNICIPAL

        Fonte

         

         

        02.04 - ASSESSORIA JURÍDICA

         

         

         

        04.122.0005.2.005 - Atividades da Assessoria Jurídica

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1000

        R$

        24.000,00

        3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1000

        R$

        3.000,00

         

        02.00 - GOVERNO MUNICIPAL

        Fonte

         

         

        02.07 - DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

         

         

         

        04.122.0008.2.008 – Apoiar a Delegacia e Junta Alistamento Militar

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1000

        R$

        2.500,00

         

        03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

        Fonte

         

         

        03.04 -  DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS  

         

         

         

        04.128.0010.2.014 - Atividades do Departamento de Recursos Humanos

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1000

        R$

        10.000,00

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1000

        R$

        2.000,00

         

        03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

        Fonte

         

         

        03.07 -  DEPARTAMENTO DE RECEITA

         

         

         

        04.129.0014.2.017 –Arrecadação, Fiscalização e Cadastro Imobiliário

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1000

        R$

        22.000,00

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1000

        R$

        5.000,00

         

        03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

        Fonte

         

         

        03.08 - ENCARGOS GERAIS

         

         

         

        09.272.0010.2.018 - Custear Inativos e Pensionistas

         

         

         

        3.1.90.03.00 - PENSÕES

        1000

        R$

        11.000,00

         

        04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS

        Fonte

         

         

        04.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS

         

         

         

        15.451.0015.2.025.000    Atividades do Depto. de Engenharia e Obras

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1000

        R$

        29.000,00

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1000

        R$

        10.000,00

        3.1.90.16.00 -OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL

        1000

        R$

        3.000,00

         

        04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        Fonte

         

         

        04.03 -DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

         

         

         

        15.452.0016.2.028 - Manter e Ampliar a Rede de Iluminação Pública

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1000

        R$

        11.000,00

         

         

         

        04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        Fonte

         

         

        04.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

         

         

         

        26.782.0017.2.030 - Atividades do Departamento Rodoviário

         

         

         

        3.1.90.16.00 -OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL

        1000

        R$

        40.000,00

         

         

         

         

        05.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO

        Fonte

         

         

        05.02 - DEPARTAMENTO DE  COMÉRCIO E TURISMO

         

         

         

        23.691.0018.2.033 - Promoção de Feiras e Expôs. e Manut. do Centro

        de Eventos

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1000

        R$

        5.000,00

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1000

        R$

        2.000,00

         

        05.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO

        Fonte

         

         

        05.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

         

         

         

        22.661.0019.2.034 - Atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1000

        R$

        20.000,00

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1000

        R$

        6.000,00

         

        06.00 - SECR.MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

        Fonte

         

         

        06.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

         

         

         

        20.601.0020.2.037 - Desenvolvimento Agropecuário

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1000

        R$

        70.000,00

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1000

        R$

        15.000,00

         

        07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CULT.ESPORTE E LAZER

        Fonte

         

         

        07.02 - DEPARTAMENTO  ADMINISTRATIVO  

         

         

         

        12.361.0022.2.043 - Manutenção do Ensino Fundamental

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1103

        R$

        200.000,00

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1103

        R$

        23.000,00

        3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

        1104

        R$

        150.000,00

        3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

        1103

        R$

        70.000,00

        3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

        1104

        R$

        50.000,00

         

        07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CULT.ESPORTE E LAZER

        Fonte

         

         

        07.02 - DEPARTAMENTO  ADMINISTRATIVO  

         

         

         

        12.361.0022.2.044 -Operacionalização do Transporte Escolar

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1103

        R$

        12.000,00

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1103

        R$

        3.000,00

         

        07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CULT.ESPORTE E LAZER

        Fonte

         

         

        07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO

         

         

         

        12.361.0022.2.045 -Manutenção do Ensino Fundamental -FUNDEF 60%

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1101

        R$

        560.000,00

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1101

        R$

        32.000,00

         

        07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CULT.ESPORTE E LAZER

        Fonte

         

         

        07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO

         

         

         

        12.361.0022.2.046.000 Manut. do Ensino Fundamental  -FUNDEF 40%

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1102

        R$

        150.000,00

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1102

        R$

        74.000,00

         

        07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CULT.ESPORTE E LAZER

        Fonte

         

         

        07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO

         

         

         

        12.365.0022.2.049 - Desenvolver a Educação Infantil  

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1103

        R$

        180.000,00

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1103

        R$

        35.000,00

         

        07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CULT.ESPORTE E LAZER

        Fonte

         

         

        07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

         

         

         

        13.392.0026.2.052 - Atividades do Departamento de Cultura

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1000

        R$

        73.000,00

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1000

        R$

        20.000,00

         

        07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CULT.ESPORTE E LAZER

        Fonte

         

         

        07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

         

         

         

        27.812.0027.2.054 - Apoiar o Desporto de Comunitário

         

         

         

        3.1.90.16.00 -OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL

        1000

        R$

        3.000,00

         

        08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        Fonte

         

         

        08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

         

         

         

        10.122.0029.2.057 -Atividades do Sistema Municipal de Auditoria

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1303

        R$

        29.000,00

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1303

        R$

        3.500,00

         

        08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        Fonte

         

         

        08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

         

         

         

        10.301.0028.2.058 -Atividades dos Serviços Odontológicos

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1303

        R$

        80.000,00

         

        08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        Fonte

         

         

        08.02 -  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

         

         

         

        10.301.0028.2.059 - Atividades Ambulatoriais

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1303

        R$

        210.000,00

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1303

        R$

        32.000,00

         

        08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        Fonte

         

         

        08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

         

         

         

        10.301.0028.2.060 -Atividades do Pronto Atendimento Municipal  

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1303

        R$

        175.000,00

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1303

        R$

        10.000,00

         

        08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        Fonte

         

         

        08.02 -  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

         

         

         

        10.301.0028.2.063 - Programa de Saúde Coletivos

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1303

        R$

        140.000,00

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1303

        R$

        40.000,00

         

        08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        Fonte

         

         

        08.02 -  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

         

         

         

        10.304.0031.2.068 -Serviços da Vigilância Sanitária

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1303

        R$

        45.000,00

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1303

        R$

        5.000,00

         

        09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

        Fonte

         

         

        09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

         

         

         

        08.243.0035.2.071 - Manut.das Ações Dês. pelo Fdo. Mun.da Criança e

        Adolescente

         

         

         

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1000

        R$

        4.000,00

         

        09.00 - SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E CIDADANIA

        Fonte

         

         

        09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

         

         

         

        08.244.0036.2.074 -Manutenção das Ativid da Ação Social e Cidad.

         

         

         

        3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

        1000

        R$

        18.000,00

        3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

        1000

        R$

        5.500,00

         

          Art. 2º. 
          Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação parcial das seguintes dotações:

           

          02.00 - GOVERNO MUNICIPAL

          Fonte

           

           

          02.03 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

           

           

           

          04.124.0004.2.004 - Atividades do Sist.de Controle Interno

           

           

           

          3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

          1000

          R$

          35.000,00

          3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

          1000

          R$

          13.000,00

           

          02.00 - GOVERNO MUNICIPAL

          Fonte

           

           

          02.06 - ADMINIST.DISTRITAL - SÃO ROQUE DO CHOPIM

           

           

           

          04.121.0007.2.007.000    Atividades da Administração Distrital

           

           

           

          3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

          1000

          R$

          13.000,00

          3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

          1000

          R$

          4.200,00

           

          03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

          Fonte

           

           

          03.02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                

           

           

           

          04.122.0039.2.012 – Apoiar a  Unidade Corpo de Bombeiros

           

           

           

          4.4.90.52.00 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

          1020

          R$

          140.000,00

           

          03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

          Fonte

           

           

          03.06 -  DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

           

           

           

          04.123.0013.2.016 - Atividades do Departamento Contábil

           

           

           

          3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

          1000

          R$

          15.000,00

           

          03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

          Fonte

           

           

          03.08 – ENCARGOS GERAIS

           

           

           

          2884600492.023 – Outros encargos Especiais

           

           

           

          31.90.91.00 – SENTENÇAS JUDICIAIS

          1000

          R$

          350.000,00

           

          04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

          Fonte

           

           

          04.03 -DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

           

           

           

          15.452.0041.1.006 - Aquisição de Imóvel para o Aterro Sanitário

           

           

           

          4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

          1000

          R$

          290.000,00

          4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

          1000

          R$

          150.000,00

           

          05.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO

          Fonte

           

           

          05.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

           

           

           

          22.661.0019.1.011 - Infra-estrutura Parques Industriais

           

           

           

          4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

          1000

          R$

          250.000,00

           

          05.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO

          Fonte

           

           

          05.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

           

           

           

          22.661.0019.1.012 - Construção de Barracões Industriais

           

           

           

          4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

          1000

          R$

          338.800,00

           

          07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CULT.ESPORTE E LAZER

          Fonte

           

           

          07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO  

           

           

           

          12.361.0022.2.044 -Operacionalização do Transporte Escolar

           

           

           

          3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

          1111

          R$

          57.000,00

          4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

          1104

          R$

          70.000,00

           

          07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CULT.ESPORTE E LAZER

          Fonte

           

           

          07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO  

           

           

           

          12.361.0022.1.016.000 Construção, Ampliação, Conservação de Unidades Escolares

           

           

           

          4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

          1104

          R$

          100.000,00

          4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

          1104

          R$

          100.000,00

           

          08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

          Fonte

           

           

          08.02 -  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

           

           

           

          10.301.0028.2.063 - Programa de Saúde Coletivos

           

           

           

          3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

          1310

          R$

          40.000,00

          3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

          1311

          R$

          30.000,00

          3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

          1311

          R$

          10.000,00

           

          08.00 -  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

          Fonte

           

           

          08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

           

           

           

          10.302.0029.2.064 - Serviços para Efetivação p/ Credenciados, Contratados e Conveniados

           

           

           

          3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA

          1306

          R$

          319.500,00

          3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA

          1307

          R$

          300.000,00

           

          08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

          Fonte

           

           

          08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

           

           

           

          10.303.0030.2.066 - Prestação de Serviços para Assistência Farmacêutica

           

           

           

          3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

          1303

          R$

          30.000,00

           

          08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

          Fonte

           

           

          08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

           

           

           

          10.303.0030.2.067 -Prestação de Serviços de Laboratório

           

           

           

          3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

          1303

          R$

          20.000,00

           

          08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

          Fonte

           

           

          08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

           

           

           

          10.305.0032.2.069 -Atividades da Vigilância Epidemiológica

           

           

           

          3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

          1303

          R$

          20.000,00

           

          09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

          Fonte

           

           

          09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

           

           

           

          08.243.0035.2.071 - Manut.das Ações Desenvolvidas pelo Fdo. Mun.da Criança e Adolescente

           

           

           

          3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

          1000

          R$

          10.000,00

          3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

          1701

          R$

          18.000,00

           

          09.00 - SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E CIDADANIA

          Fonte

           

           

          09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

           

           

           

          08.241.0034.2.073- Manutenção da Casa Abrigo Centro Dia

           

           

           

          3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

          1000

          R$

          20.000,00

          3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

          1000

          R$

          5.000,00

           

            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

              Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 30 de novembro de 2005.




              ROBERTO VIGANÓ
              Prefeito Municipal


                Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


                ALERTA-SE                , quanto as compilações:
                O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

                PORTANTO:
                A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.