Lei Ordinária nº 2.668, de 29 de agosto de 2006
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO | Fonte |
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04.02 - Depart.de Administração e Planejamento |
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04.121.0006.2.008 - Atividades do Depto.de Administ. e Planejamento |
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3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física | 1000 | R$ | 50.000,00 |
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Fonte |
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06.02 - Departamento de Engenharia e Obras |
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15.451.0015.2.021 - Atividades do Depto. de Engenharia e Obras |
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3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física | 1000 | R$ | 20.000,00 |
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Fonte |
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06.03 - Departamento de Serviços Urbanos |
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15.452.0016.2.022 - Atividades do Departamento de Serviços Urbanos |
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3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física | 1000 | R$ | 50.000,00 |
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Fonte |
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06.03 - Departamento de Serviços Urbanos |
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15.452.0016.2.024 - Manter e Ampliar a Rede de Iluminação Publica |
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3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física | 1000 | R$ | 5.000,00 |
07. 00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER | Fonte |
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07.02 - Departamento Administrativo |
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12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental |
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3.1.90.11.00 - Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1103 | R$ | 200.000,00 |
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1103 | R$ | 50.000,00 |
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte | 1104 | R$ | 50.000,00 |
07. 00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER | Fonte |
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07.02 - Departamento Administrativo |
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12.361.0022.2.031 - Operacionalização do Transporte Escolar |
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3.1.90.11.00 - Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1103 | R$ | 30.000,00 |
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1103 | R$ | 10.000,00 |
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 1103 | R$ | 15.000,00 |
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte |
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08.02 - Fundo Municipal de Saude |
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10.122.0008.2.043 - Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Assistência a Saúde |
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3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física | 1303 | R$ | 80.000,00 |
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | Fonte |
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09.02 - Departamento da Criança e Adolescente |
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08.243.0035.2.058 - Manut. das Ações Desenvolvidas pelo Fdo. Mun.da Criança e Adolescente |
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3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física | 1000 | R$ | 20.000,00 |
07. 00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER | Fonte |
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07.02 - Departamento Administrativo |
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12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1103 | R$ | 175.000,00 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1104 | R$ | 50.000,00 |
07. 00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER | Fonte |
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07.02 - Departamento Administrativo |
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12.361.0022.2.031 - Operacionalização do Transporte Escolar |
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3.3.90.30.00 - Material De Consumo | 1103 | R$ | 30.000,00 |
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física | 1103 | R$ | 100.000,00 |
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | Fonte |
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09.02 - Departamento da Criança e Adolescente |
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08.243.0035.2.058 - Manut.das Ações Desenvolvidas pelo Fdo. Mun.da Criança e Adolescente |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 31749 | R$ | 50.000,00 |
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO | Fonte |
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10.03 - Departamento de Indústria e Tecnologia |
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22.661.0019.2.067 – Manut. do Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD |
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3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física | 1000 | R$ | 50.000,00 |
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE E TURISMO | Fonte |
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12.01 - Gabinete Secr.de Meio Ambiente e Turismo |
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04.122.0007.2.070 - Atividades do Gabinete do Secretario |
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3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 1000 | R$ | 10.000,00 |
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1000 | R$ | 5.000,00 |
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE E TURISMO | Fonte |
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12.02 - Departamento De Meio Ambiente |
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18.541.0021.2.071 - Atividades e Conservação do Meio Ambiente |
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3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 1000 | R$ | 100.000,00 |
14.00 - ADMINIST. DISTRITAL - SÃO ROQUE DO CHOPIM | Fonte |
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14.01 - Administração Distrital |
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04.121.0007.2.074 - Atividades da Administração Distrital |
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3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil | 1000 | R$ | 2.000,00 |
3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 1000 | R$ | 8.000,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.