Lei Ordinária nº 2.695, de 27 de outubro de 2006
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Fonte |
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05.06 - Encargos Gerais |
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28.843.0012.2.018 - Amortização e Encargos da Dívida Interna |
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3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato | 1000 | R$ | 20.000,00 |
4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado | 1000 | R$ | 400.000,00 |
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Fonte |
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05.06 - Encargos Gerais |
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28.846.0049.2.019 - Outros Encargos Especiais |
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3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte | 1000 | R$ | 50.000,00 |
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte |
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08.02 - Fundo Municipal de Saúde |
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10.122.0008.2.043 - Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Assistência a Saúde |
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3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte | 1303 | R$ | 10.000,00 |
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Fonte |
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06.04 - Departamento de Serviços Rodoviários |
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26.782.0043.1.009 - Pavimentação e Conservação de Estradas Vicinais |
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4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 1000 | R$ | 55.000,00 |
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Fonte |
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06.03 - Departamento de Serviços Urbanos |
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15.452.0016.2.023 - Coleta e Processamento de Lixo |
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4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1000 | R$ | 206.500,00 |
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | Fonte |
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11.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural |
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16.481.0048.1.017 - Participação do Município na C. de Casas Rurais |
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4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 1000 | R$ | 50.000,00 |
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | Fonte |
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11.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural |
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20.606.0051.1.019 - Aquisição de Patrulha Mecanizada Rural |
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4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1000 | R$ | 50.000,00 |
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE E TURISMO | Fonte |
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12.02 - Departamento de Meio Ambiente |
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18.541.0046.1.020.000 - Aquisição de Imóvel para o Aterro Sanitário |
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4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis | 1000 | R$ | 21.500,00 |
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE E TURISMO | Fonte |
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12.02 - Departamento de Meio Ambiente |
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18.541.0046.1.022 - Aquisição de Terreno p/o novo Cemitério Municipal |
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4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis | 1000 | R$ | 50.000,00 |
14.00 - ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM | Fonte |
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14.01 - Administração Distrital |
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04.121.0007.2.074 - Atividades da Administração Distrital |
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3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1000 | R$ | 500,00 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1000 | R$ | 28.200,00 |
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física | 1000 | R$ | 8.300,00 |
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte |
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08.02 - Fundo Municipal de Saúde |
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10.301.0028.2.045 - Atividades dos Serviços Odontológicos |
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4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1303 | R$ | 10.000,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.