Lei Ordinária nº 2.722, de 26 de dezembro de 2006
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER | Fonte |
|
|
07.02 - Departamento Administrativo |
|
|
|
12.361.0022.1.010 - Construção, Ampliação, Conservação de Unidades Escolares e Creches |
|
|
|
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 1104 | R$ | 700.500,00 |
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte |
|
|
08.02 - Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
10.302.0029.2.049 - Serviços para Efetivação p/ Credenciados, Contratados e Conveniados |
|
|
|
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica | 1306 | R$ | 220.000,00 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica | 1307 | R$ | 120.000,00 |
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte |
|
|
08.02 - Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
10.303.0030.2.054 - Prestação de Serviços de Laboratório |
|
|
|
3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1302 | R$ | 40.000,00 |
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL | Fonte |
|
|
01.01 - Câmara de Vereadores |
|
|
|
31.001.0001.1.001 - Melhorias e Construção de nova Sede ou novo Plenário |
|
|
|
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 1001 | R$ | 813.000,00 |
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL | Fonte |
|
|
01.01 - Câmara de Vereadores |
|
|
|
31.001.0001.2.001 - Atividades Legislativas |
|
|
|
4.6.90.71.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado | 1001 | R$ | 100.000,00 |
06.00 - SECRET. MUN. ENG. OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS | Fonte |
|
|
06.03 - Departamento de Serviços Urbanos |
|
|
|
15.451.0041.1.004 - Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas |
|
|
|
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 1000 | R$ | 95.500,00 |
06.00 - SECRET. MUN. ENG. OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS | Fonte |
|
|
06.03 - Departamento de Serviços Urbanos |
|
|
|
16.482.0048.1.007 - Participação na Construção de Casa Populares Urbanas |
|
|
|
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 1000 | R$ | 8.000,00 |
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte |
|
|
08.02 - Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
10.301.0028.1.011 - Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde |
|
|
|
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 1303 | R$ | 40.000,00 |
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Fonte |
|
|
08.02 - Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
10.301.0028.2.045.000 Atividades dos Serviços Odontológicos |
|
|
|
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1303 | R$ | 24.000,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.