Lei Ordinária nº 2.739, de 07 de março de 2007
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | Fonte |
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09.02 - Departamento da Criança e Adolescente |
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08.243.0035.2.058 - Manut.das Ações Desenvolvidas pelo Fundo Mun.da Criança e Adolescente |
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33.90.30.00 - Material de Consumo | 33749 | R$ | 22.769,56 |
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física | 33747 | R$ | 12.000,00 |
33.90.30.00 - Material de Consumo | 33747 | R$ | 288,00 |
3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica | 33747 | R$ | 653,00 |
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 33747 | R$ | 590,00 |
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09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | Fonte |
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09.02 - Departamento da Criança e Adolescente |
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08.243.0035.2.059 - Fundo Municipal de Assistência Social |
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33.90.30.00 - Material de Consumo | 33751 | R$ | 38.593,88 |
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TOTAL................................................................................................ |
| R$ | 74.894,44 |
Fonte Nº | Descrição | R$ | Valor |
33749 | Convênio IASP Aquisição Material de Consumo - Exercícios Anteriores | R$ | 22.769,56 |
33747 | Convênio Bolsa Família - Exercícios Anteriores | R$ | 13.531,00 |
33751 | Convênio Programa de Apoio a Criança - Exercícios Anteriores | R$ | 38.593,88 |
| TOTAL..................................................................................................... | R$ | 74.894,44 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.